Justiça nega habeas corpus e mantém vereador fora da Câmara
Legislador e outros sete nomes são acusados de receberem mensalinho
A Justiça negou habeas corpus e manteve afastado o vereador de Maracaju, João Gomes da Rocha (MDB), que está fora da função desde o fim do ano passado por suposto envolvimento em esquema de desvio de dinheiro na Câmara Municipal da cidade. Além dele, outros sete legisladores foram substituídos temporariamente por seus suplentes após Operação Dark Money.
Para os juízes da 3ª Câmara Criminal do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) o afastamento do emedebista “mostra-se totalmente justificável já que os crimes investigados, cuja autoria lhe é atribuída, guarda relação com o exercício da função legislativa”.
Complementam argumentando que há perigo concreto no retorno do vereador à função, tendo em vista que se trata de fatos graves “em que vereadores da comarca de Maracaju teriam supostamente auferido vantagens indevidas/ilegais por lapso temporal considerável, e de maneira incessante, em detrimento a um número de vítimas incalculável”.
Além disso, para eles, o retorno colocaria em xeque a coleta de provas, prejudicando o andamento das investigações criminais. A Operação Dark Money apura esquema milionário de corrupção na prefeitura em 2019 e 2020, sob gestão do ex-prefeito Maurílio Azambuja (MDB), que chegou a ser preso em 2021.
Os vereadores, segundo apuração, são acusados de receber mensalmente verba apara aprovar projetos de interesse do Executivo. Além de Rocha, foram afastados o presidente da Casa de Leis, Hélio Albarello (MDB), Jefferson Lopes (Patriota), Antônio João Marçal de Souza (MDB), Ludimar Portela (MDB), Robert Ziemann (PSDB), Ilson Portela (União Brasil) e Laudo Sorrilha (PSDB).
A Operação Dark Money começou em 2021 para investigar desvios de pelo menos R$ 23 milhões do cofre público de Maracaju através de uma conta clandestina, aberta em nome da prefeitura, sem conhecimento ou auditoria dos órgãos de controle.
Mais – Outra decisão também negou habeas corpus ao vereador afastado Ilson Portela, conhecido na cidade como Catito. Defesa do legislador pediu cassação de decisão que autoriza quebra de sigilo telefônico e dados, bem como indisponibilidade de bens e busca e apreensão.
