Tribunal anula decisão e manda afastar vereador acusado de corrupção
Ilson Portela, o “Catito”, reassumiu no dia 3, mas 3ª câmara criminal do TJ manteve afastamento
O vereador Ilson Portela, (União Brasil), o “Catito”, foi novamente afastado da Câmara Municipal de Maracaju, cidade a 159 km de Campo Grande. A decisão é da 3ª câmara criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Investigado no âmbito da Operação Dark Money acusado de receber mensalinho na administração do ex-prefeito Maurilio Azambuja (MDB), Catito foi um dos oito vereadores afastados pela Justiça no dia 7 de dezembro do ano passado.
No dia 2 deste mês, no entanto, o desembargador Sideni Soncini Pimentel, em decisão provisória, concedeu habeas corpus suspendendo o afastamento. O vereador reassumiu no dia seguinte, mas a decisão foi revogada ontem (10) pelos desembargadores da 3ª câmara.
O Campo Grande News apurou que além retomar o afastamento, os desembargadores mantiveram as demais medidas, incluindo bloqueio de bens móveis e imóveis, proibição de se ausentar da comarca sem autorização e quebra do sigilo telefônico. O processo está em segredo de justiça, por isso não foi possível ter acesso à íntegra da decisão.
A reportagem procurou o presidente em exercício da Câmara, Gustavo Duó (PP), mas ele disse não ter sido ainda notificado sobre a nova decisão do tribunal.
Sideni Pimentel considerou o afastamento injustificável. No seu entendimento, as medidas representaram restrições “severas e desproporcionais”, sem demonstração de indícios suficientes da participação do vereador no esquema.
Entretanto, os desembargadores titulares da 3ª câmara criminal têm outro entendimento e consideram robustos os indícios contra o vereador.
Com a decisão de hoje, os oito vereadores investigados pelo Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado) continuam afastados do Legislativo.
Na semana passada, o juiz plantonista Juliano Luiz Pereira prorrogou por mais 15 dias o afastamento do presidente da Câmara Robert Ziemann (PSDB), de Laudo Sorrilha Brunett (PSDB), de Ludimar Portela, o “Nego do Povo” (MDB), de Joaozinho Rocha (MDB), de Hélio Albarello (MDB), de Antonio João Marçal de Souza, o “Nenê da Vista Alegre” (MDB), e de Jefferson Lopes (União Brasil).
Após analisar documentos e provas coletadas durante as buscas do dia 7 de dezembro, o Dracco pediu novo afastamento dos vereadores, dessa vez por 180 dias (seis meses), mas o juiz plantonista entendeu não ser assunto para análise durante plantão judiciário e preferiu deixar a decisão para o juiz titular, que estava de recesso.
A decisão do dia 5 vale também para o suplente de vereador Vergílio da Banca (MDB). Ele, Adriano da Silva Rodrigues, o “Professor Dada”, e Toton Pradence, exerciam mandato até 2020 e também são acusados de receber mensalinho.
