Justiça suspende reajuste de 4,17% no salário do prefeito e da vice na Capital

O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, suspendeu o reajuste de 4,17% nos vencimentos do prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), e da vice Adriane Lopes (PEN).

Procurado, Marquinhos Trad afirmou que vai cumprir a decisão judicial. “Não foi aumento [salarial]. Foi reajuste de todos os servidores, eu como servidor também teria direito. Vou cumprir [a decisão]”, afirmou sobre o salário de R$ 21.263,62 (valor de janeiro deste ano).

Os vereadores haviam aprovado o reajuste em regime de urgência, no dia 19 de novembro, para cerca de 300% servidores municipais, entre eles o prefeito e a vice, que recebem o teto constitucional. O pagamento havia sido escalonado, sendo 1% concedido em outubro e 3,17% em dezembro.

O aumento para demais categorias também seria automático, como por exemplo, para auditores fiscais, cujo salário é de R$ 9,8 mil. Também há servidores de carreira como médicos e professores. O projeto de lei havia sido sancionado três dias depois e publicado em Diário Oficial.

Na decisão, o juiz aponta que “a Suprema Corte já assentou o entendimento de que o subsídio do prefeito, assim como o dos vereadores é fixado pela Câmara Municipal até o final da legislatura para vigorar na subsequente”.

“Mesmo que fosse aceito o argumento do Município, de que não se tratou de fixação de novo subsídio, mas sim de reajuste anual, ainda assim o ‘aumento da remuneração’ seria indevido”, completou.

O Campo Grande News procurou o procurador-geral Alexandre Ávalo, que informou não ter sido notificado.