Laboratório do irmão do prefeito recebeu R$ 982 mil e já foi da primeira-dama
Em outubro, Tribunal de Justiça negou recurso da prefeitura e manteve o contrato suspenso
O Citolab Laboratório, que nesta terça-feira (dia 10) ganhou visita da PF (Polícia Federal), marca presença na imprensa e na Justiça há quase um ano. Desde 2017, a empresa do irmão do prefeito de Corumbá, Marcelo Iunes (PSDB), já recebeu R$ 982 mil, num contrato sem licitação.
Especificamente em 2020, o Portal da Transparência da prefeitura de Corumbá mostra que foram pagos R$ 45.297 à empresa JBA Iunes, com reserva de R$ 364.431 no orçamento municipal.
Com nome fantasia Citolab Laboratório Clínico, a empresa tinha dois proprietários até 2017: José Batista Aguillera Iunes e Amanda Cristiane Balancieri Iunes, respectivamente irmão e esposa do prefeito.
Em maio de 2017, Amanda Iunes deixou a sociedade, restando somente José Batista. Desta forma, a empresa mudou de nome: de A.C.B. Iunes (iniciais de Amanda) para J.B.A. Iunes (iniciais de José). Marcelo Iunes assumiu a prefeitura de Corumbá em novembro de 2017, após a morte do prefeito Ruiter Cunha.
O contrato tem como objeto contratação de empresa prestadora de serviços de exames laboratoriais: biópsias, glicemia, ácido úrico, colesterol.
Na inexigibilidade, a contratação acontece devido à inviabilidade da competição ou da desnecessidade do procedimento licitatório. No mês de junho, a Justiça determinou suspensão imediata do contrato.
A decisão foi do desembargador do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Marcos José de Brito Rodrigues, que atendeu a pedido de ação popular.
Ao pedir a suspensão do contrato, a ação popular aponta que a medida era necessária para evitar que valores milionários continuassem a ser repassados de maneira antirrepublicana.
Segundo o desembargador, embora a Lei de Licitações não vede expressamente, “há jurisprudência no sentido de que a contratação de empresas pertencentes a parentes, ainda mais sem licitação, violaria principio da moralidade e impessoalidade”.
A prefeitura de Corumbá entrou com recurso e alegou que a administração pública não dispõe de estrutura suficiente para dar vazão à gama de ações e serviços de Saúde. Por isso, busca a iniciativa privada por meio de contratos e convênios. Sobre o parentesco, o recurso informa que o Citolab presta serviços desde 2006.
No último dia 20 de outubro, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou o recurso e manteve o contrato suspenso.
Conforme a prefeitura de Corumbá, houve um processo de credenciamento e apenas a Citolab participou. "Importante pontuar que esse credenciamento sempre esteve e continua aberto a qualquer interessado que queira se habilitar", informa o poder público. No entanto, o credenciamento ainda não atraiu outro interessado em prestar o serviço.
Sigilosa – A cinco dias da eleição, onde o prefeito tenta ser reeleito, a PF foi à casa de Iunes, ao laboratório e à Secretaria Especial de Cidadania. A ação é sigilosa e a mando do TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região).
Em breve entrevista na porta de casa, o chefe do Executivo municipal disse apenas que se trata de uma investigação sobre “o laboratório”. “E aí minha esposa foi dona do laboratório e vieram conferir a documentação”.
