LDO 2023 prevê mais de R$ 22 bilhões para 1º ano do próximo governador
Executivo encaminha proposta de teto de 25% do orçamento para abrir créditos suplementares com flexibilidade
Começou a tramitar na Assembleia Legislativa o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2023. O texto de autoria do Poder Executivo prevê para o primeiro ano do próximo gestor uma receita de R$ 22,03 bilhões. O valor é 19,24% maior do que o orçamento que encerra o mandato do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
Na prática, o projeto serve para estabelecer as prioridades da administração e orientar onde os recursos do cofre estadual serão utilizados. Essa é a oportunidade também da população apresentar suas reivindicações aos deputados estaduais, que podem sugerir emendas ao texto, propondo pontos que não foram apresentados ao texto original.
O Executivo ainda sugeriu um teto de 25% do orçamento para abertura de crédito suplementar, ou seja, flexibilidade deste percentual para o remanejamento de verbas preestabelecidas, sem a necessidade de passar por autorização dos deputados estaduais. O projeto serve como norteador da LOA (Lei Orçamentária Anual) 2023.
A LDO segue agora para a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Casa de Leis, onde passará por uma relatoria, antes de ser apresentada ao Plenário. O texto tem que ser aprovado antes do dia 14 de outubro, prazo que o governador terá que enviar a LOA 2023 para o Legislativo.
Detalhes - Na mensagem encaminhada à Casa de Leis, Azambuja detalhou o momento econômico que o Estado passa, bem como as projeções para o próximo ano. O destaque ficou mais uma vez para o agronegócio. Apesar da queda em relação ao esperado pela safra de grãos, o setor representou 15,8% do PIB (Produto Interno Bruto) sul-mato-grossense.
Em relação aos poderes, eles terão como orçamento os valores de R$ 427,4 milhões para Assembleia Legislativa, R$ 357,7 milhões ao Tribunal de Contas, R$ 1,16 bilhão para o Tribunal de Justiça, R$ 584,4 milhões ao Ministério Público Estadual e R$ 268,3 milhões para Defensoria Pública.
Ainda ficou estabelecido a redução no valor do repasse do duodécimo para a Ageprev (Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul), sem especificação do montante. Outra novidade no texto é a garantia de ao menos 1% da LOA para garantir a cobertura de de passivos contingentes e de outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
