Legislativo promove orientação a servidores sobre regras eleitorais

Para evitar problemas com a Justiça Eleitoral, a Assembleia Legislativa está promovendo orientação aos servidores e assessores dos deputados, em relação as regras que estarão em vigor no pleito deste ano. A intenção é esclarecer o que pode ser feito dentro do prédio público, assim como nas mediações, já que a maioria dos parlamentares vai participar da eleição, seja para reeleição ou a outros cargos.

Um dos primeiros eventos de orientação foi uma palestra com o advogado Elton Nasser, que já atuou como juiz eleitoral no Estado. “Sabemos que vivenciamos um período de intensa fiscalização do Poder Público, tanto em suas ações como em omissões”, disse ele sobre a necessidade destes cuidados adicionais sobre o tema.

Houve um espaço para que os servidores e assessores retirassem dúvidas sobre as regras. “ Desejamos observar condutas nesta Casa de Leis para preservar a Instituição, que em última instância é representada pelos deputados. E isso se dá primeiramente na preocupação com a forma de escrever as matérias e informativos”, disse Gustavo Giacchin, secretário de assuntos legislativos e jurídicos da Assembleia.

O palestrante alertou sobre os casos de “fake news”, que se tratam da principal preocupação da Justiça Eleitoral neste ano, assim como a atenção em relação a repercussão dos candidatos na imprensa, para que haja equilíbrio entre os partidos na disputa. Também lembrou que a Lei Federal que trata do tema é muito rígida em várias requisitos, que pode haver punição.

O presidente da Assembleia, o deputado Junior Mochi (MDB), que é candidato ao governo, tinha adiantado no começo do ano que poderia publicar uma resolução, com regras que deveriam ser respeitadas dentro do legislativo. Depois ponderou que aguardava uma posição da própria Justiça Eleitoral, para que colocasse em vigor no local.