Marun diz que Lula não pode ser candidato mesmo que saia da prisão

Ainda que saia da prisão, o ex-presidente Lula não pode concorrer às eleições. É o que declarou à Folha de São Paulo o ministro da Secretaria do governo, Carlos Marun (MDB).

Marun não quis comentar a decisão do desembargador Rogério Favreto, do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que mandou soltar Lula. O ministro chamou a decisão de “assunto do judiciário”. É uma questão do Judiciário. O Executivo não pode se manifestar por isso”, declarou à Folha.

Ainda segundo o ministro, não existe dúvida de que o presidente não pode ser candidato. “Quanto à candidatura não existe dúvida. A lei é clara: após condenação em segunda instância não pode ser candidato. Não existe a mínima dúvida sobre a impossibilidade de candidatura do Lula”, afirmou.

Decisões - A decisão do desembargador acatou habeas corpus protocolado na sexta (6) pelos deputados Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira, do PT. O pedido era para que que ele fosse libertado imediatamente, por ausência de fundamento jurídico na prisão.

Em seguida, no entanto, O juiz Sérgio Moro publicou despacho e desautorizou a soltura. Para o juiz, o desembargador é “autoridade absolutamente incompetente” para decidir sobre o caso.

“Com todo o respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e ainda do plenário do Supremo Tribunal Federal", afirmou.