Mochi afirma que LDO deve chegar a Assembleia até o dia 30
O projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do governo estadual deve chegar a Assembleia Legislativa até o dia 30 de junho. Esta informação foi repassada pelo líder do governo, o deputado Junior Mochi (PMDB), que ressaltou que a proposta já está em fase final aguardando alguns ajustes.
De acordo com ele, o governo está discutindo detalhes com os demais poderes, como legislativo, defensoria e judiciário relacionados a percentuais de repasses, além de outras questões do projeto. “Até o dia 30 de junho teremos o projeto aqui na Assembleia para podemos analisar e votar”, apontou ele.
Os deputados tem até a última sessão antes do recesso do meio do ano para votar o projeto que estabelece as metas para administração pública, sendo o elo entre o PPA (Plano Plurianual) e a LOA (Lei Orçamentária Anual) e já demonstrando as prioridades do governo.
A LDO tem função de traçar as diretrizes do orçamento do próximo ano. A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) ampliou as atribuições desta lei, concedendo o papel de apresentar os resultados fiscais de médio prazo da administração.
Orçamento – Foi prevista para o ano de 2014, a receita de R$ 12 bilhões ao Estado de Mato Grosso do Sul, que teve crescimento de mais de 120% nos últimos seis anos. Em 2006, o orçamento foi de R$ 4, 5 bilhões, chegando a R$ 10 bilhões em 2012. A LDO referente ao ano de 2015 irá mostrar a próxima evolução na receita do Estado.
