Moka e mais 141 estão aptos a pedir aposentadoria exclusiva do Congresso

O senador Waldemir Moka (MDB) foi o único congressista sul-mato-grossense incluído em um rol de parlamentares que podem, a partir deste ano, requerer a aposentadoria pelos sistemas beneficiários do Congresso Nacional com direito a pagamentos que, conforme o tempo de contribuição, podem chegar a R$ 39,2 mil.

Divulgada nesta terça-feira (15) pelo jornal O Estado de S. Paulo, a relação é formada por 142 nomes, incluindo 84 deputados federais e senadores que não se reelegeram em 2018, que podem requerer o pagamento –entre eles estão não-reeleitos ou que ascenderam a outros cargos, caso do presidente Jair Bolsonaro.

Moka, ao Campo Grande News, confirmou a possibilidade, contudo, descartou que o benefício a ser pago representa um salário integral –por conta de seu tempo de contribuição aos dois regimes previdenciários. O senador, que deixa o Congresso após 20 anos (foram 12 como deputado federal, em três mandatos, e oito como senador), afirma ainda não ter avaliado se vai requerer a aposentadoria de congressista.

Parlamentares federais têm duas modalidades de aposentadoria: o IPC (Instituto de Previdência do Congresso), extinto em 1997, tinha regras mais generosas, prevendo a concessão de benefício proporcional a partir dos 50 anos de idade.

Após oito anos, permite um pagamento equivalente a 26% do salário, com subsídio integral de R$ 33,7 mil liberado depois dos 30 anos de contribuição. O instituto não estava limitado ao teto remuneratório do funcionalismo (R$ 39,2 mil) ou do INSS.

O IPC deu lugar ao PSSC (Plano de Seguridade Social dos Congressistas), com regras mais rígidas para a concessão. O pagamento máximo equivale ao teto do funcionalismo (R$ 39,2 mil) mas, para ser pago, exige idade mínima de 60 anos e 35 de contribuição. Em média, cada ano de colaboração representa um acréscimo de 1/35 do subsídio (R$ 965) no valor da futura aposentadoria.

A título de comparação, o INSS exige, hoje, idade mínima de 65 anos para homens e 60 para mulheres, e contribuição de 35 anos para homens e 30 para mulheres. O benefício, para ser concedido, exige contribuição por, no mínimo, 15 anos, com o teto pouco superior a R$ 5,6 mil.

Proporcional

O Estadão obteve a lista de benefícios com base na Lei de Acesso à Informação. O valor dos benefícios individuais não foi divulgado pelo Congresso por conta de “incertezas” sobre o montante exato a que cada um tem direito, calculado após a requisição.

A relação inclui nomes como o dos ex-deputados e ex-ministros Gilberto Kassab, Sarney Filho e Saraiva Felipe, Jutahy Magalhães Junior, Lúcio Vieira Lima, Luiz Eduardo Greenhalgh, José Mentor, Osmar Serraglio e Pedro Henry, além de Bolsonaro.

No Senado, o nome de Moka aparece ao lado do de Cássio Cunha Lima, Antônio Carlos Valadares, Eunício Oliveira, Jorge Viana, Lindbergh Farias, Romero Jucá e Magno Malta, entre outros.

Moka reforçou que contribuiu com a previdência especial no período em que foi senador, não atingindo, assim, tempo máximo de contribuição para ter direito a uma aposentadoria com proventos integrais. “Todo mundo acha que se fica oito anos no Senado e se sai com aposentadoria integral. Não é assim, é proporcional ao tempo que recolheu. Se recolheu por oito anos, vou receber por oito anos”, disse.

“Se eu requerer vai representar um pagamento entre R$ 7 mil e R$ 8 mil. Direito tenho, mas tenho de ver se farei essa opção. Também pago o INSS. Mas devo optar ou por um ou por outro”, afirmou. O senador comparou o PSSC a um sistema de capitalização, semelhante ao proposto pelo governo de Bolsonaro. “A pessoa se aposenta com valor proporcional ao que recolheu”, disse.

Moka ficou em terceiro lugar na disputa pelo Senado em Mato Grosso do Sul, após 36 anos de vida pública –sendo 20 no Congresso e o restante como deputado estadual e vereador de Campo Grande. Entre seus últimos trabalhos como parlamentar estava o relatório do Orçamento-Geral da União de 2019, aprovado no fim do ano passado.