MP recomenda que entidade não pague diária e passagem a familiares de prefeitos
Órgão abriu investigação para averiguar possíveis irregularidades na utilização de verbas para pagamento de diárias e passagens
O Ministério Público Estadual publicou em diário oficial nesta terça-feira (18) recomendação de que a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) não efetue pagamentos de despesas de familiares de prefeitos e dá 20 dias de prazo para que a entidade responda o manifesto.
O órgão abriu investigação para averiguar possíveis irregularidades na utilização de verbas para pagamento de diárias e passagens.
No documento, assinado pelo promotor de Justiça Gevair Ferreira Lima Jr., o Ministério Público recomenda a Assomasul que se abstenha de realizar pagamentos e efetuar despesas de qualquer natureza em benefícios de cônjuge, companheiro e parente até o terceiro grau.
O promotor destaca na publicação que a finalidade da Assomasul é “associar, integrar e representar os seus associados, descrevendo que são órgãos públicos executivos, sendo esses os municípios do Estado [...], não fazendo qualquer extensão ou alusão a familiares de prefeitos municipais ou particulares em geral”.
