MPE abre inquérito para investigar contratações pela CPI da Saúde
O MPE (Ministério Público Estadual), por meio da 30ª Promotoria do Patrimônio Público e Social, vai investigar as contratações da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Saúde, instaurada, no ano passado, na Assembleia Legislativa. A comissão foi a mais cara da história do legislativo estadual, com gastos de R$ 330.427,23.
A decisão do MPE é resultado de representação encaminhada pelo deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB). Com base no edital de abertura da CPI, publicado no Diário Oficial do Estado, ele questionou o fato de a comissão não respeitar as regras ao contratar gente de fora para atuar na investigação. Só o consultor Carlos Roberto Soares Freire Revoredo recebeu R$ 41.529,18 para atuar na comissão, que atuou por seis meses.
De acordo com o edital e com o Regimento Interno da Casa de Leis, a CPI deveria usar o quadro funcional da Assembleia e só contratar profissionais de fora com prévia autorização da Mesa Diretora. “O edital de abertura é claro”, frisou Marquinhos.
“Considerando que houve contratações temporárias de pessoas para a realização da CPI da Saúde, mesmo havendo previsão apenas que fosse utilizado o quadro de servidores permanentes do Poder Legislativo; considerando que para a realização dos gastos com a CPI da Saúde era preciso aprovação por parte dos integrantes e o deputado estadual Amarildo Valdo da Cruz realizou gastos com a contratação de pessoal sem a referida autorização; considerando que compete ao Ministério Público apurar eventual ato de improbidade e ou dano ao erário, instaura o presente procedimento preparatório nº 021/2014”, decidiu o promotor de Justiça Alexandre Pinto Capiberibe Saldanha.
O outro lado – Procurado pela reportagem, o deputado estadual Amarildo Cruz (PT), presidente da CPI da Saúde, revelou-se surpreso com a investigação e acusou desvio de foco. “Parece uma tentativa de desviar o foco. O MP deve é priorizar o que deve ser investigado: se é a CPI ou o GISA (Gestão de Informação de Saúde). Esse sim causou prejuízo de R$ 10 milhões ao erário”, rebateu.
O petista ainda declarou-se tranquilo com a decisão do promotor. “O MP tem o direito e o dever de fazer, não tenho nenhum problema em relação a isso. Não sei o que será investigado, mas o questionamento que me for feito, será respondido”, prometeu. “Todas as contratações que foram feitas tiveram aval da Mesa Diretora e passaram por todos os deputados. Sigo o regimento interno, sou legalista e não sou maluco de contratar sem o conhecimento de todos os deputados”, completou.
Marquinhos, por sua vez, insistiu que a Mesa Diretora não foi consultada sobre as contratações. “Consultei a Mesa e nenhum pedido oficial foi apresentado”, reforçou. “Além disso, o regimento diz para usar o quadro da Casa, temos tantos advogados, então, porque contratar gente de fora, como o Ronaldo Franco?”, indagou.
A CPI - A CPI da Saúde foi aberta em abril, depois de a Operação Sangue Frio da Polícia Federal trazer à tona escândalo de corrupção e desvio de verba em hospitais de Campo Grande. A comissão atuou por seis meses e, somente após cobrança de Marquinhos, apresentou, depois de dois meses do encerramento, balanço dos gastos.
Dia 7 de fevereiro, o presidente informou despesa de R$ 214,9 mil. Três dias depois, corrigiu o dado e noticiou despesa de R$ 330.427,23. No total, a Assembleia Legislativa do Estado já montou nove CPIs: Saúde, Construção Civil, Enersul, Desnutrição, Novoeste, Telefonia, Ecad, Leite e do Reverendo Moon. Presidida pelo atual presidente da Casa, deputado Jerson Domingos (PMDB), a CPI do Moon, gastou R$ 20 mil. Já a CPI da Enersul, registrou despesa de R$ 11,2 mil.
