MPE denuncia 11 por desvio na MS-228 e pede devolução de R$ 5,8 milhões
A Força-Tarefa do MPE (Ministério Público Estadual), da Operação Lama Asfáltica, concluiu a investigação e denunciou 11 pessoas, incluindo-se o ex-secretário estadual de Obras e ex-deputado federal, Edson Giroto, pelo desvio de R$ 2,962 milhões na obra da MS-228, em Corumbá (MS). Eles foram denunciados pelos crimes de apropriação de dinheiro público e falsidade ideológica. O caso é analisado pelo juiz da 1ª Vara Criminal de Campo Grande, Roberto Ferreira Filho.
Cinco promotores assinam a denúncia contra Giroto, o dono da Proteco, João Alberto Krampe Amorim dos Santos, a sócia dele na empresa, Elza Cristina Araújo dos Santos; os diretores da Proteco, os engenheiros Rômulo Tadeu Menossi e Êolo Genovês Ferrari; os ex-presidentes da Agesul, Maria Wilma Casanova Rosa, e Wilson Tavares; os funcionários públicos Átila Garcia Gomes Tiago de Souza, João Afif Jorge, Maxwell Thomé Gomez, e o ex-deputado estadual Wilson Roberto Mariano de Oliveira, o Beto Mariano.
Conforme a denúncia, eles desviaram R$ 2,962 milhões na obra de recuperação da estrutura de faixa de rolamento de 42 quilômetros da MS-228. No entanto, o Governo pagou R$ 5,014 milhões pela obra.
Auditoria da Secretaria Estadual de Infraestrutura, realizada após denúncia de fazendeiros da região, constatou que o serviço não foi executado. Dos 42 quilômetros previstos, a Proteco só recuperou 23,2 quilômetros. O MPE ainda constatou que só foram utilizados 44% do cascalho e da escavação e carga de material de jazidas previstos no projeto. A compactação feita só representou 12% do valor pago pela Secretaria de Obras, na época, sob o comando de Giroto.
De acordo com a denúncia, Átila, Maxwel e Beto Mariano assinaram oito medições falsas, atestando a execução de serviços não realizados. Os promotores acusam Beto Mariano de ser o responsável pela geração das medições falsas.
Éolo Genoves, da Proteco, foi denunciado porque era o responsável técnico pela obra. Ele já esteve envolvido no caso da Engecap, uma empreiteira em nome de dois garis, que executou a obra do Córrego Bandeira, quando Giroto era secretário municipal de Obras de Campo Grande.
Rômulo Menossi era o contato entre a Proteco e o secretário de Obras, segundo a denúncia.
Além dos laudos, o MPE anexou trechos de gravações feitas pela Polícia Federal na Operação Lama Asfáltica, em que aponta negociações entre os envolvidos para fraudar o processo. No trecho, os promotores apontam que os 11 denunciados integravam “organização criminosa especializada em cometer crimes em detrimento do Estado de Mato Grosso do Sul”.
Outro ponto revelado é que a obra da MS-228 foi executado pela Provias, conforme depoimento prestado à Força-Tarefa do MPE pelo chefe da Agesul em Rio Negro, Átila de Souza.
O MPE também concluiu a investigação sobre a MS-184, que tramita na 3ª Vara Criminal e levou ao bloqueio dos bens dos envolvidos. Neste obra, o desvio chegou a R$ 6,2 milhões.
Os promotores ainda revelam que outros inquéritos investigam supostos desvios nas obras da MS-171, que seria de R$ 2,6 milhões. Eles ainda citam a MS-430, a rodovia que abriu uma nova rota do turismo entre São Gabriel do Oeste e Rio Negro, que também é alvo da PF.
