TCU multa ex-secretário por obra de R$ 3 milhões em Porto Murtinho
O TCU (Tribunal de Contas da União) aplicou multa de R$ 8 mil para o ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto. A punição é decorrente de auditoria em obras de esgotamento sanitário com recursos da Funasa (Fundação Nacional de Saúde), por meio do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), em Porto Murtinho. Ex-deputado federal, Giroto é investigado na operação Lama Asfáltica, realizada pela PF (Polícia Federal), e força-tarefa do MPE (Ministério Público do Estado). Ele chegou a ser preso no mês passado.
Na sessão de 25 de novembro, o tribunal também aplicou multa de R$ 10 mil a Luiz Cândido Escobar e Wilson César Parpinelli. Luiz era coordenador de licitação da secretaria de Obras Publicas e Transportes e Wilson era parecerista jurídico. Conforme a decisão, publicada na edição de ontem do Diário Oficial do União, a multa está prevista na Lei 8.443/1992, quando o ato é “praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial”.
Eles têm prazo de 15 dias para comprovarem o recolhimento dos valores ao Tesouro Nacional. O convênio entre Funasa e governo do Estado foi firmado em 31 de dezembro de 2008, com previsão de término em 2011. De acordo com auditoria, as exigências do edital restringiram a concorrência e somete uma empresa participou. A proposta foi no no valor de R$ 3.174.990,54.
“Essa falta de competição no procedimento licitatório, sobretudo se se considerar a materialidade
da contratação, é forte indício de restrição indevida à participação de outras empresas”, informa o relatório da auditoria. O contrato foi rescindido em 2013 e a obra foi reprogramada.
Outro lado – A reportagem não conseguiu contato com Edson Giroto, mas solicitou posicionamento por meio de sua defesa. O Campo Grande News também não conseguiu contato com Luiz, atual coordenador de licitações e obras da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), e nem com Wilson Parpinelli.
