MPE pede suspensão de reajuste de prefeito, vereadores e secretários
O MPE (Ministério Público Estadual) pede na Justiça a suspensão do reajuste dos salários do prefeito de Campo Grande, vice, secretários municipais e vereadores e que os 41 citados devolvam aos cofres públicos o valor já pago. A ação civil pública tramita na Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos e partiu de denúncia da Prefeitura.
Conforme o promotor do Patrimônio Público e Social, Fabrício Proença de Azambuja, os reajustes são ilegais. Os aumentos foram definidos no fim do ano passado. O decreto legislativo 1.644, de 21 de dezembro de 2012, aumentou o salário do prefeito de R$ 15.800 para R$ 20.412,42. O salário do vice passou de R$ 11.686 para R$ 15.308,66 e o dos secretários foi reajustado de R$ 8.524 para R$ 11.619,70.
Dias antes, em 4 de dezembro de 2012, os vereadores aumentaram os próprios salários. Por meio da resolução 1.155/2012, a remuneração para os parlamentares cresceu 61,9%, passando de R$ 9.280 para R$ 15.031,76.
“Apenas para que se tenha uma vaga ideia, o impacto destes aumentos na folha de pagamento dos dois Poderes será de aproximadamente R$ 9.887.669,76 no próximo mandato”, salienta o promotor. Ele lembra que o cálculo não registra os valores decorrentes do aumento de outros servidores, que por receberem o teto salarial municipal, acabam se beneficiando de forma indireta.
Conforme a ação, o reajuste do prefeito, vice e secretários violam a Constituição Federal, que prevê que o aumento só pode ser feito por meio de lei e não decreto legislativo. E todos os reajustes desrespeitam a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), pois foram aprovados e publicados nos últimos 180 dias de mandato. A lei é para evitar o endividamento excessivo dos entes da Administração Pública. Outro ponto é que o reajuste de agentes políticos deve ser anterior ao processo eleitoral.
O Ministério Público quer que prefeito, vice, secretários e vereadores voltem a receber a remuneração anterior, que valia até 2012. Também pede a nomeação de um contador judicial para fazer cálculos individualizados do ressarcimento.
A ação civil publica apresentada nesta semana iniciou em 21 de fevereiro deste ano, com a instauração de um procedimento preparatório. Foi denunciada a irregularidade por parte dos vereadores ao aprovarem o aumento nos subsídios dos agentes políticos.
Quem são – A ação civil pública cita o prefeito Alcides Bernal (PP) e o vice Gilmar Olarte (PP). O primeiro escalão da Prefeitura: Gustavo Freire (secretário de Receita e de Governo e Relações Institucionais), Ricardo Ballock (Administração), Wanderley Ben Hur da Silva (Planejamento, Finanças e Controle), José Chadid (Educação), Dharleng Campos de Oliveira (Desenvolvimento Econômico, de Ciência e Tecnologia e do Agronegócio), Odimar Marcon (Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), Semy Ferraz (Infraestrutura, Transporte e Habitação), Ivandro Fonseca (Saúde), Thaís Helena Vieira Rosa Gomes (Políticas, Ações Sociais e Cidadania).
Também são citados os 29 vereadores e Herculano Borges (PSC), que deixou a Câmara para ser secretário estadual. Os parlamentares são: José Airton Saraiva, Luiza Ribeiro, Paulo Pedra, Carla Stephanini, Edil Albuquerque, Mário César Oliveira da Fonseca, Paulo Siufi, Vanderlei da Silva Matos, Derly dos Reis de Oliveira, Waldecy Batista Nunes, Jamal Salem, Grazielle Machado, Gilmar Neri de Souza.
Além de Carlos Augusto Borges, Francisco Almeida Telles, Ademar Vieira Júnior, Vanderlei Pinheiro de Lima, João Rocha, Rose Modesto, José Alceu Bueno, Elizeu Dionizio de Souza da Silva, Marcos Alex Azevedo de Mello, Ayrton de Araújo, José Orcírio Miranda dos Santos, Eduardo Romero, Flávio César Mendes de Oliveira, Otávio Trad, Edson Shimabukuro e Juliano Zorzo da Silva.
