MPE recorre ao Tribunal de Justiça pelo afastamento de Alcides Bernal
O MPE (Ministério Público Estadual) entrou com recurso contra decisão do juiz Marcelo Ivo de Oliveira que negou, em caráter liminar, o pedido de afastamento de Alcides Bernal (PP). O prefeito foi denunciado por improbidade administrativa pela contratação da empresa Mega Serv para limpeza de postos de saúde. O agravo de instrumento foi protocolado nessa sexta-feira e será analisado pelos desembargadores da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
A 30ª Promotoria de Justiça investigou o vínculo da companhia com o poder público e encontrou uma série de irregularidades. Além do afastamento do prefeito, o promotor Alexandre Capibaribe Saldanha pede a devolução de R$ 13 milhões.
O órgão aponta indícios de favorecimento no pregão em que a Mega Serv sagrou-se vencedora. Além disso, no edital havia cláusula que somente a empresa, que já estava executando o serviço, poderia conseguir atender, no curto período entre a abertura e o fim da apresentação das propostas.
Marcelo Ivo, ao analisar o pedido do MPE, sustentou que o afastamento é uma medida adotada em caráter excepcional e defende que os elementos do processo sejam analisados com cautela antes de uma decisão definitiva, já que pelo que foi apresentado não constitui, por si só, “elementos de prova seguros e suficientemente robustos” para justificar a concessão da liminar.
O magistrado não percebe risco ao negar o pedido, já que a irregularidade apontada pelo Ministério Público ocorreu em 2013 e o procedimento preparatório só foi instaurado em outubro do ano passado, sendo convertido em inquérito civil em março deste ano.
Por meio da assessoria, Bernal já havia se manifestado anteriormente dizendo que o fato já havia sido objeto de outro processo que foi considerado improcedente. Em contrapartida, o MPE garante que as investigações foram motivadas por um novo elemento: um relatório da CGU (Controladoria Geral da União) que analisou, detalhadamente, o contrato com a Mega Serv e levantou as irregularidades.
