MPF requisita à Assembleia Legislativa documentos da CPI da Saúde
O Ministério Público Federal (MPF) enviou à Assembleia Legislativa do Estado mensagem requisitando documentos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde. No relatório final da CPI, o setor de Oncologia do Estado, objeto de denúncia de operações da Polícia Federal e Ministério Público Federal, recebeu recomendação para que seja entregue os aparelhos de radioterapia pela União, para aumentar a capacidade do atendimento em Campo Grande e no interior.
A CPI elaborou 44 recomendações, dentre as quais a revisão na forma como a saúde pública hoje é financiada - com pedido de aumento do repasse da União para os municípios, além da revisão dos valores praticados na tabela SUS, que atualmente determina quanto cada hospital público vai receber por serviços e exames oferecidos à população, considerados "defasados" pela CPI.
Também foi sugerida a interiorização da saúde, a fim de desafogar o atendimento nos hospitais das cidades pólos do Estado, bem como a conclusão da obra do Hospital do Trauma, em Campo Grande, e das UPAs (Unidade de Pronto Atendimento) dos bairros Moreninhas e Los Angeles. A fiscalização da Saúde, por meio de comissões permanentes de acompanhamento das instituições, e o cumprimento da jornada de trabalho pelos médicos foi outra sugestão dos parlamentares que integraram a CPI.
O deputado estadual Amarildo Cruz, ex-presidente da CPI da Saúde da Assembleia, disse que tanto o Ministério Público Federal quanto Controladoria Geral da União (CGU) já pediram documentos da comissão, pois possuem procedimentos abertos sobre denuncias apresentadas. A Polícia Federal, segundo ele, pediu especificamente documentos sobre o Hospital do Câncer Alfredo Abrão.
Já o ex-relator da CPI, deputado Oswaldo Mochi Júnior, afirmou que ainda não leu o requerimento do MPF. “Mas se há pedido de documentos isso demonstra que CPI da Saúde teve resultados, que estão sendo acompanhados pelos órgãos responsáveis”, opinou.
