Relatório da CPI da Saúde será encaminhado para 13 órgãos em MS
O relatório final da CPI da Saúde da Assembleia Legislativa vai ser encaminhado para 13 tipos de órgãos governamentais. O documento com as recomendações feitas pelo relator, deputado estadual Oswaldo Mochi Júnior, serão entregues ao Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE), Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Polícia Federal (PF), governo do Estado, Secretaria Estadual de Saúde (SES), Ministério da Saúde, Conselho Estadual de Saúde e conselhos municipais de saúde.
A leitura do relatório final terminou agora e neste momento estão sendo colhidos os votos dos integrantes da CPI da Saúde, que podem concordar com o texto produzido pelo relator ou apresentar voto em separado. A tendência é de aprovação pelos cinco membros da CPI, integrada por Mochi, Amarildo Cruz (presidente), Lauro Davi (vice-presidente), Eduardo Rocha (vice-relator) e Onevan de Matos (membro).
A CPI elaborou, ainda, 44 recomendações e encaminhamentos. Dentre as apontadas como "urgentes" pelos parlamentares, estão a revisão na forma como a saúde pública hoje é financiada - com pedido de aumento do repasse da União para os municípios, além da revisão dos valores praticados na tabela SUS, que atualmente determina quanto cada hospital público vai receber por serviços e exames oferecidos à população, considerados "defasados" pela CPI.
Outra medida considerada imediata pela Comissão é a interiorização da saúde, a fim de desafogar o atendimento nos hospitais das cidades pólos do Estado, bem como a conclusão da obra do Hospital do Trauma, em Campo Grande, e das UPA's (Unidade de Pronto Atendimento) dos bairros Moreninhas e Los Angeles.
A fiscalização da Saúde, por meio de comissões permanentes de acompanhamento das instituições, e o cumprimento da jornada de trabalho pelos médicos foi outra sugestão dos parlamentares que integram a Comissão.
Também foi recomendada a construção de hospitais públicos em Ponta Porã, Corumbá e Três Lagoas, além do acompanhamento nas obras de ampliação dos hospitais de Naviraí, Dourados e Jardim.
O setor de Oncologia do Estado, objeto de denúncia de operações da Polícia Federal e Ministério Público Federal, recebeu recomendação da CPI para que seja entregue os aparelhos de radioterapia pela União, para aumentar a capacidade do atendimento em Campo Grande e no interior.
A saúde indígena e o atendimento a estrangeiros nas cidades que fazem fronteira com Bolívia e Paraguai também foram analisados, com pedido de melhora no atendimento para os pacientes que buscam a rede pública de saúde do Estado.
(Matéria editada para acréscimo de informações)
