Na 1ª sessão, vereadores chegam sem projetos, mas repercutem "pacote de Moro"
Projeto anticorrupção e antiviolência apresentado pelo ministro Moro foi elogiado por parlamentares
A primeira sessão ordinária do ano, nesta terça-feira (5), não recebeu novos projetos, mas registrou debate sobre temas estaduais e nacionais. No uso da tribuna, os parlamentares elogiaram projeto anticorrupção e antiviolência do ministro Moro e convocaram mobilização contra valores da conta de energia, no próximo dia 20.
Antes da votação de quatro projeto do ano passado, o vereador André Salineiro (PSDB) usou a tribuna para elogiar o projeto anticorrupção e antiviolência apresentado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro. A proposta altera 14 leis, entre elas sobre “corrupção, crime organizado e crimes violentos”, pontuou o vereador. “Os munícipes precisam pressionar para que as medidas sejam aprovadas logo”, disse.
O vereador Carlos Augusto Borges (PSB) reconheceu a importância do combate ao crime, mas frisou que a mudança tem de começar no início, no social. “Quanto mais se abre escolas, mais se fecham presídios. É preciso pensar nos pequenos. [...] um bandido de 20 anos, daqui dez anos, vai ser um bandido de 30 anos. Já uma criança de 10 anos hoje, pode não se tornar um bandido nos próximos dez anos. Temos que combater o agora, estamos confiantes no governo”, ponderou.
Também no uso da tribuna, o vereador Valdir Gomes (PP) convidou a sociedade, todos os vereadores e deputados estaduais para participar dessa mobilização contra altos valores na conta de energia elétrica. A ideia é também elaborar documento com as queixas e as irregularidades constatadas para serem repassadas à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
O vereador falou que, mesmo a questão da Energisa não se tratando de atribuição municipal, está prejudicando os campo-grandenses e, por isso, avalia que os vereadores devem cobrar responsabilidades.
“É uma vergonha se a Câmara aceitar a soberania da Energisa. O que acontece hoje é uma vergonha para nosso Estado. Pessoas estão passando o dia todo para fazer reclamação?”, afirmou, cobrando a presença do Procon Municipal.
O vereador João Rocha, presidente da Câmara, disse que a Câmara buscará, inicialmente, o diálogo com a reunião prevista para o dia 20, para tentar resolver os problemas de “forma prática e efetiva”.
Quatro projetos de lei apresentados no ano passado foram aprovados, nesta manhã, em segunda discussão e votação. Também foi aprovado requerimento apresentado pelo vereador Lívio Viana de Oliveira Leite (PSDB) ao Executivo pedindo prestação de contas da Cosip (Contribuição para custeio da Iluminação Pública).
Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 9.062/18, do vereador Ademir Santana, que cria a Semana da Consciência Cultural dos Povos Indígenas no âmbito do Município de Campo Grande e dá outras providências. Também foi aprovado o Projeto de Lei 9.072/18, da vereadora Dharleng Campos, que institui no calendário oficial do Município de Campo Grande o Dia do Designer de Interiores.
Ainda foi aprovado o Projeto de Lei 9.107/18, dos vereadores Carlos Augusto Borges (PSB) e vereador João Rocha (PSDB), que institui o Dia Municipal do Atleta Paralímpico no Município de Campo Grande. Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei 9.081/18, que altera para “Rua Gregório Morinijo Dias” a denominação da Rua Capanema, localizada no Bairro Jardim Campo Belo e dá outras providências.
Requerimento - Durante a sessão, os vereadores aprovaram requerimento apresentado pelo vereador Lívio ao prefeito da Capital, Marquinhos Trad (PSD), pedindo a prestação de contas da Cosip, a contribuição de iluminação pública, cobrada com a conta de energia elétrica.
No pedido, é mencionada lei municipal que regulamenta a contribuição, em que o Executivo é obrigado a prestar contas anualmente, já que não existe livre acesso a tais documentos.
No fim do ano passado, Comissão Especial entregou relatório final apontando irregularidades e ressarcimento à prefeitura de cobranças indevidas da Cosip feitas pela Energisa.
