Na segunda condenação em menos de um mês, ex-prefeito perde direitos políticos

Na segunda condenação em menos de um mês, o ex-prefeito de Miranda, cidade a 207 Km de Campo Grande, Neder Afonso da Costa Vedovato, de 68 anos, teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e ainda deverá pagar multa de R$ 15,6 mil por irregularidade em licitação.

Publicada hoje, mas cuja sentença é de 17 de março passado, essa condenação vem depois de outra, também por improbidade administrativa, em que o ex-gestor, que é pecuarista, deve pagar outra multa no valor de R$ 3,1 mil. Esta última decisão é de 24 de fevereiro.

Conforme a sentença mais recente, oriunda de ação do Ministério Público Estadual, com base em dados do Tribunal de Contas do Estado, uma das irregularidades foi abrir seleção por carta convite apenas como formalidade, já que a empresa que venceria o certame já estava combinada e inclusive paga.

O juiz Alexsandro Motta, da 2ª Vara de Miranda, negou, no entanto, o pedido do MP de danos morais e devolução de valores ao erário por não vislumbrar “dano moral coletivo, porquanto, ainda que se reconheça a ilegalidade, não se extrai dos autos a existência de conduta que atinja, efetivamente, valores coletivos, pois não há gravidade fática suficiente a ensejar dor, sofrimento, intranquilidade social e alterações relevantes na ordem extrapatrimonial coletiva”.

A condenação se baseou, então, em razão a “evidente desinteresse pela manutenção e funcionamento da máquina administrativa de maneira proba, honesta e transparente”.

O valor a ser pago em multa da sentença mais recente, corresponde a 50% do valor do contrato. Já da anterior, a 10%. A primeira condenação se deveu à compra de medicamentos sem licitação e foi proferida pelo juiz Alysson Kneip Duque, da 1ª Vara de Miranda.

Vedovato foi prefeito da cidade entre 2009 e 2012 e ainda pode recorrer das decisões. Ele ainda é pai do atual prefeito interino, André Vedovato (PDT).