Ex-prefeitos terão que devolver R$ 74 mil por falha em prestação de contas
A ex-prefeita de Miranda, Marlene de Matos Bossay (PRB) e o ex-prefeito de Coronel Sapucaia, Rudi Paetzold (PMDB), foram obrigados a devolver dinheiro aos cofres públicos municipais. As determinações do TCE (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) para esses e outros municípios ordenam o ressarcimento do total de R$ 74.450,55, além da aplicação de multas no valor total de R$ 55.174,38. O tribunal aplicou ainda multas ao ex-presidente da Câmara Municipal de Sidrolândia, Jean Cezar França de Nazareth e a administração do município de Anastácio.
O TCE afirma que houve irregularidade na prestação de contas relativa a contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção e reforma de máquinas pertencentes à frota oficial de Miranda. Segundo o conselheiro Ronaldo Chadid não teve prestação de contas, por isso a ex-prefeita terá que devolver R$ 73.782,00. Marlene vai recorrer da decisão, segundo seu esposo e ex-prefeito da cidade, Igor Paes Bossay. “Em setembro de 2013, a Marlene já não estava mais na prefeitura e algum funcionário deixou de entregar esses documentos. Agora estamos levantando e a documentação que será enviada para recorrer”, justificou Igor.
Outro processo é referente a aquisição de alimentos para um período estimado em quatro meses para a merenda das escolas de Coronel Sapucaia. Segundo o conselheiro do TCE, foi feito o pagamento de R$ 668,55 por produtos não entregues. “Este fato causou prejuízo ao erário, devendo o ordenador de despesas, o ex-prefeito de Coronel Sapucaia, Rudi Paetzold, ressarcir a quantia devidamente atualizada aos cofres do município”, concluiu o conselheiro. O Campo Grande News tentou contato com o ex-prefeito, mas a informação passada pela prefeitura é de que ele agora reside no Paraguai.
Multas - O conselheiro Jerson Domingos determinou multa de 230 Uferms, que equivalem a R$ 4.892,10 ao ex-presidente da Câmara Municipal de Sidrolândia, Jean Cezar França de Nazareth, referente a contrato firmado com uma empresa de consultoria contábil. O objeto era a prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria nas áreas orçamentária, financeira, patrimonial, licitações e contratos.
O conselheiro registrou ainda recomendação ao atual presidente da Câmara Municipal de Sidrolândia para que “observe com maior rigor o cumprimento dos prazos estabelecidos na legislação vigente, a fim de evitar que ocorram futuramente as mesmas impropriedades”. No município, houve remessa fora do prazo de documentos de apresentação obrigatória ao Tribunal de Contas.
Contrato considerado irregular, gerou multa também para o município de Anastácio. O conselheiro-substituto Leandro Lobo Ribeiro Pimentel aplicou multa de 64 Uferms, equivalente a R$ 1.361,28, por conta do processo de prestação de serviços fúnebres. Também foi determinada multa de 50 Uferms, R$ 1.063,50, para o ex-prefeito de Miranda, Neder Afonso da Costa Vedovato, em função de prestação de contas irregular. O mesmo valor foi aplicado a prefeita de Miranda.
De acordo com o TCE, após publicação no Diário Oficial Eletrônico, os gestores poderão entrar com recurso ordinário e/ou pedido de revisão, conforme os casos apontados nos processos.
