Justiça anula sessão “fantasma” e manda vice assumir presidência da Câmara
Desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte determinou que o vereador Adilson Antonio seja o presidente da Casa de Leis
O desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte, da 3ª Câmara Cível, concedeu antecipação de tutela recursal, determinando que o atual vice-presidente da Câmara Municipal de Miranda, Adilson Antônio (PSL), assuma o cargo de presidente da Casa depois da “sessão fantasma” que ocorreu na semana passada.
A decisão foi tomada nesta terça-feira à tarde e ocorre depois de sessões ocorrerem com dois presidentes no dia 22 de outubro. A defesa de Adilson pediu a suspensão da validade de todos os atos praticados pelos parlamentares após o encerramento da Sessão Ordinária realizada na mesma data.
“Consistiram na abertura e realização de Sessão Ordinária ‘fantasma’ na Câmara, às escuras, que não se constituía como Sessão Ordinária (encerrada minutos antes), Extraordinária (não foi convocada) e tampouco Solene. [...] ‘Destituíram’ o Agravante da condição de presidente, convocaram e realizaram imediatamente nova eleição para o cargo de presidente do Legislativo”, relata a defesa de Adilson.
Aponta ainda que as regras regimentais da Casa não foram respeitadas e que uma parlamentar sequer sabia da eleição.
Como houve tumulto durante a sessão, nem todas as fases regimentais foram cumpridas, levando-a suspensão. No dia seguinte, o vereador Nilton Rodrigues Medeiros (PSB) se autoproclamou presidente interino justificando ser o mais velho da Casa. Na sequência, o pré-candidato ao cargo André Massuda Vedovato (PRP), eleito clandestinamente na visão do vereador Adilson, assumiu a Mesa Diretora e realizou a sessão fantasma.
Na decisão, o desembargador escreveu que torna “sem efeito a sessão do dia 21/10/19, que destituiu o agravante Adilson Antonio, do cargo de Presidente da Câmara Municipal, e determino seu imediato retorno à presidência da referida Casa de Leis, até o julgamento do presente recurso, servindo a presente como mandado”.
O Campo Grande News tentou entrar em contato com os vereadores Andre Vedovato e Nilton Medeiros, mas as ligações não foram atendidas.
