Nova lei de improbidade é aprovada no Senado e volta para análise da Câmara

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (29) o projeto da nova lei de improbidade administrativa. Entre as mudanças em relação à legislação atual, o projeto determina que atos de agentes públicos só podem ser configurados como improbidade quando houver comprovação de dolo.

A matéria foi aprovada por 47 votos favoráveis - entre eles do senador Nelsinho Trad (PSD) - contra 24 contrários, e volta à Câmara dos Deputados para nova análise. A senadora Soraya Thronicke (PSL) optou por não apoiar as medidas e Simone Tebet (DEM) estava em atividade parlamentar, e não participou da votação nominal.

Antes de ser votado em Plenário, o projeto passou na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça do Senado) na manhã desta quarta-feira. A CCJ aprovou a maior parte do texto que havia sido enviado pela Câmara dos Deputados. Relator da matéria, o senador Weverton (PDT-MA) incorporou algumas emendas, que agora precisaram ser analisadas pelos deputados federais.

Discordâncias

Após vários senadores manifestarem contrariedade com os termos do projeto, o texto foi levado a votação nominal. As críticas se referiam principalmente a dois pontos. Um deles é a introdução da chamada prescrição intercorrente — quando o processo deve ser arquivado caso se passe um determinado tempo (no caso, quatro anos) entre cada uma das suas etapas.

O segundo é a transformação da lista de atos de improbidade no texto da lei em lista "taxativa" — ou seja, apenas os atos relacionados são passíveis de punição. De acordo com a lei atual, a lista é considerada exemplificativa; assim, outras condutas também podem ser enquadradas como atos de improbidade.

Com informações da Agência Senado***