Novo pedido de vistas adia para junho julgamentos de recursos da Coffee Break
Análise de pedidos feitos por Airton Saraiva, Flávio César e Otávio Trad foi retomada nesta terça-feira no TJMS
Novos pedidos de vistas apresentados na 1ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) pré-agendaram para 26 de junho a conclusão dos julgamentos de recursos dos ex-vereadores Airton Saraiva e Flávio César e de Otávio Trad (PTB), nos quais eles pleiteiam sua saída da lista de réus da Operação Coffee Break. Os processos chegaram a ser apreciados na tarde desta terça-feira (8), com encaminhamentos distintos para os três denunciados.
Os pedidos de vistas partiram do desembargador João Maria Lós. Até sua manifestação, os posicionamentos eram para aceitação do recurso de Saraiva, de empate na análise do pedido do vereador Otávio Trad (o relator, o desembargador Sérgio Martins, negou provimento, enquanto o primeiro vogal, desembargador Marcelo Rasslan, acatou o pleito) e pela rejeição da ação movida por Flávio César.
Os vereadores foram denunciados pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) por participação no suposto conluio visando a cassação, pela Câmara de Campo Grande, do ex-prefeito Alcides Bernal, em março de 2014. O acordo envolveria a troca de vantagens –como indicações para cargos na administração de Gilmar Olarte– por votos pela deposição do então chefe do Executivo municipal.
Até aqui, porém, o destino da Coffee Break tem sido divergente no TJMS. O tribunal já expediu decisões considerando procedente o decreto da Câmara que cassou o prefeito, acatando também a maioria dos recursos de denunciados –incluindo vereadores à época, que alegaram se basear em relatório de comissão processante e de CPI apontando irregularidades em pagamentos a empresas. Ao mesmo tempo, os ex-vereadores Waldecy Chocolate e Dr. Jamal tiveram suas apelações rejeitadas.
Os recursos de Saraiva, Flávio César e Otávio Trad já sofreram adiamentos anteriores, tanto em atendimento a pedidos de vistas como pela análise do relator. Sérgio Martins avalia todas as ações referentes à Coffee Break e tem liberado as ações conforme avança na análise das denúncias e demais provas apresentadas.
