Decisões do TJ retiram Romero e Edil da lista de réus da Coffee Break

Decisões tomadas pela 1ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) resultaram no arquivamento de mais duas denúncias que surgiram na operação Coffee Break contra acusados de trocarem votos pela cassação do então prefeito Alcides Bernal (Progressitas), em março de 2014, por vantagens advindas do suposto grupo que orquestrou a troca de mandato –formado por empresários, políticos e o vice, Gilmar Olarte. Por unanimidade, os desembargadores arquivaram acusação contra Edil Albuquerque e, pro maioria, decidiram o mesmo em relação a Eduardo Romero (Rede).

Os votos seguiram o relatório do desembargador Sérgio Martins, escalado para avaliar os recursos advindos da decisão de primeira instância que acatou as acusações Coffee Break. Até aqui, ele negou pedidos apresentados apenas pelos ex-vereadores Waldecy Chocolate e Jamal Salem. Contudo, na semana passada, e também com parecer de sua autoria, a Câmara Cível julgou regular os trâmites adotados pela Câmara no processo de cassação, reativando os efeitos do decreto do Legislativo que cassou Bernal –tornando-o inelegível.

Todos os desembargadores da 1ª Câmara concordaram com alegações da defesa de Edil, que afastou um a um apontamentos do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) envolvendo o então vereador.

Os advogados apresentaram documentos comprovando que a movimentação das contas bancárias de Edil tinham justificativas, afastando correção com supostos pagamentos feitos por empresários; bem como sustentaram que sua nomeação para a Sedesc (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico) ocorreu por conta da experiência no setor bancário, onde atuou por 30 anos, bem como na própria pasta, na gestão de Nelsinho Trad (PTB) –onde atuou na atração de cerca de 400 empresas, gerando 38 mil empregos diretos.

Da mesma forma, as nomeações de dois servidores indicados por Edil na gestão de Olarte –Aurenice Pilatti e Natal Baglioni– se deu pelo fato de ambos serem técnicos com experiência nas suas áreas.

Aurenice foi secretária de Administração no governo de Nelsinho, enquanto Natal havia atuado com Edil na Sedesc no mesmo período, chegando a ser secretário-adjunto, o que foi apontado como comprovantes de sua experiência.

Reunião – Romero, por sua vez, teve a defesa centrada em sua postura na Câmara, sobre a qual alegara ter recusado convite de Bernal para assumir a Secretaria de Meio Ambiente, colocando-se como opositor do prefeito logo no início da gestão. Partiram dele, por exemplo, 75 ofícios questionando contratos da gestão, que resultaram em denúncias ao Tribunal de Contas e uma das denúncias que culminaram na cassação.

Seus advogados destacaram que o suposto acordo construído em torno do seu partido à época, o PT do B, não acabou concretizado: o nome de Romero voltou a ser ventilado para a Semadur, que acabou nas mãos de Cézar Afonso. Novamente, o vereador teria recusado o convite –embora Gilmar Olarte tivesse colocado a nomeação de Afonso como algo temporário.

A indicação para a pasta foi um dos pontos mais abordados na Coffee Break, envolvendo uma reunião com os demais integrantes do partido à época –Flávio César e Otávio Trad– e o então presidente, Morivaldo Oliveira, com interlocutores de Olarte. O MPMS havia considerado tal encontro indicativo de que a indicação para a pasta envolvia o apoio à cassação de Bernal.

Os advogados de Romero ainda argumentaram que não há comprovações de benefícios ou vantagens, “sequer promessas efetivas feitas” diretamente ao vereador, envolvendo o voto na cassação. Quanto à Semadur, sustentaram que seu nome sempre figurou como possível ocupante do cargo por conta de sua atuação na área ambiental em Campo Grande, sendo recusado ou mesmo não efetuando indicações.

Arquivados – Também pautado para esta segunda-feira, o julgamento de recurso de Otávio Trad (PTB) foi adiado. Os vereadores Carlão (PSB), Gilmar da Cruz (PRB) e João Rocha (PSDB), os ex-vereadores Edson Shimabukuro e Paulo Siufi (MDB, hoje deputado estadual) e o ex-governador André Puccinelli (MDB), denunciados pelo MPMS na Coffee Break, também tiveram denúncias contra si arquivadas.