TJ nega recurso e mantém denúncia contra 2 ex-vereadores na Coffee Break
Acusações contra Waldecy Chocolate e Jamal Salém foram preservadas em decisão da 1ª Câmara Cível, mas serão alvo de novo recurso; desembargadores arquivaram acusações contra João Rocha, Carlão e Gilmar da Cruz
A 1ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) aceitou mais três recursos contra aceitação de denúncia contra investigados na Operação Coffee Break, contudo, rejeitou arquivar as acusações contra dois dos denunciados pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) por participação em um suposto esquema de cooptação de apoio político visando a cassação do ex-prefeito Alcides Bernal (Progressistas), em março de 2014, pela Câmara de Campo Grande. As denúncias contra os ex-vereadores Jamal Salem e Waltecy Chocolate foram preservadas.
Em julgamento na tarde desta terça-feira (27), os desembargadores rejeitaram as acusações contra o presidente da Casa, João Rocha (PSDB), e contra os vereadores Carlão (PSB) e Gilmar da Cruz (PRB). O relatório do desembargador Sérgio Martins seguiu entendimentos anteriores contra outros investigados no caso: não havia provas sólidas de que os acusados receberam vantagens financeiras ou fizeram indicações para cargos na administração do sucessor de Bernal, o então vice-prefeito Gilmar Olarte –apontado como um dos artífices do processo de cassação.
Contudo, as suspeitas contra Jamal e Chocolate foram mantidas por unanimidade. Advogado dos ex-vereadores, Fábio Castro Leandro antecipou que ingressará com embargos de declaração –um tipo de recurso que tenta esclarecer pontos controversos de decisões a fim de as contestar.
“As acusações contra os dois têm as mesmas condições de serem rejeitadas, como ocorreu com os demais”, destacou o defensor, segundo quem o relator do caso apontou “inconsistências” nas denúncias contra Jamal e Chocolate que seriam suficientes para aceitação da denúncia e esclarecimento dos fatos ao longo do processo.
Individuais – Até aqui, Martins e os colegas Marcelo Rasslan e João Maria Lós haviam se posicionado pelo arquivamento de acusações em outros processos decorrentes da Coffee Break –caso dos ex-vereadores Edson Shimabukuro e Paulo Siufi (MDB), hoje deputado estadual. Também apontado como um dos motivadores da cassação, o ex-governador André Puccinelli (MDB) foi excluído do polo passivo em decisão da Corte.
As acusações do MPMS totalizaram mais de 12 mil páginas e, por se tratarem de condutas individualizadas, o relator optou por liberar os processos para julgamento conforme os finaliza.
A Coffee Break apurou um suposto oferecimento de vantagens a vereadores, orquestrado por empresários e políticos, para que cassassem Bernal –o que foi decretado em março de 2014 após acolhimento de relatório de uma comissão processante, na qual o ex-prefeito foi alvo de nove acusações, incluindo irregularidades na manutenção de contratos emergenciais para abastecimento de veículos e fornecimento de merenda escolar, entre outros fatos.
Os parlamentares que votaram pela cassação –decretada por 23 votos a 6 em plenário– alegaram seguir o parecer. Contudo, em agosto de 2015, com a Coffee Break, foi decretado o afastamento de Olarte e Bernal retornou ao Paço Municipal.
