OAB-MS e Associação Comercial se manifestam a favor da democracia

A pouco mais de uma semana do segundo turno das eleições e em meio à polarização nacional no cenário político, a OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul) e a ACICG (Associação Comercial e Industrial de Campo Grande) emitiram nota ressaltando que ambas são favoráveis à democracia.

“A externando profunda preocupação com medidas que diminuem garantias constitucionais como o devido processo legal, a liberdade de imprensa, de informação, a livre manifestação de pensamento, que são a base de todo regime Democrático, reafirma seu compromisso com o Estado de Direito e assim seguirá vigilante na preservação dos direitos e garantias fundamentais”, diz nota aos advogados.

“Como defensora das liberdades e garantias individuais, a OAB/MS reafirma seu compromisso na manutenção da liberdade de imprensa, sendo assim contrária a medidas de censura prévia, que não se coadunam com o Estado de Direito”, finaliza.

Já aos empresários, na mesma esteira, a ACICG se diz preocupada com medidas que atacam “garantias constitucionais como o devido processo legal, a liberdade de imprensa, de informação, a livre manifestação de pensamento e de empreender, que são base de todo regime Democrático”.

Isso porque, segundo a Associação, o Judiciário adotou medidas que censuram conteúdos jornalísticos e restringem receita de atividades licitas. Portanto, reafirma seu compromisso com a manutenção das liberdades constitucionais.

“Defendemos a liberdade de imprensa, a liberdade de expressão e a liberdade de exercício de atividade remunerada, porque temos o compromisso com estado democrático de direito, valores inegociáveis e claramente expressos em nossa vilipendiada Constituição Federal”.

Confira ambas as notas na íntegra: