Olarte manda mais um acumular função e monta comissão da ficha limpa
O prefeito Gilmar Olarte (PP) mandou mais um secretário acumular funções e definiu a composição da Comissão Permanente da Lei da Ficha Limpa, que terá a missão de garantir o cumprimento de acordo firmado com o MPE (Ministério Público Estadual).
De acordo com o Diário Oficial de hoje (26), o secretário municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação, Valtermir Alves de Brito, vai acumular a função de chefe de gabinete do prefeito, antes ocupada por Paulo Matos, que virou secretário municipal de Governo no lugar de Rodrigo Pimentel.
Além de Brito, Wilson do Prato tem dois cargos na administração de Olarte. Ele é secretário municipal de Administração e de Educação. Pimentel também chegou a acumular a função de titular da pasta de Governo e diretor-presidente da Fundac (Fundação Municipal de Cultura).
O Diário Oficial de hoje também traz a escolha do servidor Rosalino Rodrigues Holsbach para presidir a Comissão Permanente da Lei da Ficha Limpa. Maria das Graças Macedo, Gisele Monteiro de Oliveira Zin, Daphynee Paes Missirian e Francisco Natalino da Silva completam o grupo como componentes.
A medida atende TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado com o MPE. O acordo é resultado do inquérito civil 046/2014, instaurado em janeiro de 2015 para apurar denúncia de que 1.044 comissionados foram contratados sem a observância da Lei da Ficha Limpa.
Conforme o TAC, publicado na segunda-feira (22), após o prazo de 30 dias, caso constate a existência de nomeação de pessoas que incidam nas hipóteses de inelegibilidade a prefeitura procederá, no prazo máximo de 48 horas, à exoneração do respectivo servidor.
Ainda segundo o termo, o poder público assume a obrigação de exigir, desde já, documentos para as próximas nomeações em cargos de provimento em comissão.
