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Política

Parlamentares de MS repudiam projeto de retomada do imposto sindical obrigatório

Medida extinta na reforma trabalhista de 2017 voltou a ser discutida pelo Ministério do Trabalho e Emprego

Jhefferson Gamarra e Caroline Maldonado | 22/08/2023 16:48
Trabalhador apresenta carteira de trabalho em fila por vagas de emprego.
Trabalhador apresenta carteira de trabalho em fila por vagas de emprego.

Parlamentares de Mato Grosso do Sul reagiram negativamente após o Governo Federal anunciar que estuda a volta da cobrança do imposto sindical obrigatório, que passou a ser opcional em novembro de 2017. A mudança ocorreu quando entrou em vigor a reforma trabalhista, aprovada na gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB).

O fim da obrigatoriedade do imposto sindical passou com votação confortável na Câmara e no Senado, com placares de 296 a 177 entre os deputados e 47 a 27 entre os senadores. Até aquele momento, a taxa era descontada anualmente e correspondia a um dia de trabalho.

Remanescente da época, o deputado federal Geraldo Resende (PSDB), que votou a favor da reforma trabalhista e consequentemente pelo fim do imposto obrigatório, garantiu que pretende seguir o mesmo posicionamento caso o retorno da contribuição seja pautado no Congresso.

“Fui favorável à extinção e vou discutir ainda essa nova situação com o partido. Mas pretendo manter a mesma posição que tive no passado. Temos que discutir o porquê da ressurreição de algo que celebramos como um avanço para a retomada dos postos de trabalhos no Brasil”, reforçou o tucano.

Em tom mais ácido, o deputado de oposição Rodolfo Nogueira (PL) classificou a medida como “retrocesso”, sugerindo que a cobrança obrigatória serve apenas para financiar sindicatos que não representam verdadeiramente os trabalhadores.

“Sua extinção em 2017 trouxe uma importante vitória para o trabalhador, dando autonomia para que os empregados possam decidir como direcionar seus recursos, não mais os prendendo a uma masmorra sindical. A proposta de reintroduzir esse imposto poderia minar essa conquista ao impor novamente uma contribuição obrigatória, prejudicando a liberdade de escolha dos trabalhadores e potencialmente financiando sindicatos que não os representam efetivamente”, lamentou o parlamentar.

Na mesma linha de pensamento, o deputado federal Luiz Ovando (Progressistas) alertou que a proposta de retorno do imposto será um “peso” no bolso dos trabalhadores, que precisarão trabalhar ainda mais para pagar a contribuição.

"Sob o governo Lula, você pode vir a trabalhar mais de 3 dias por ano só para sustentar sindicatos. Já havíamos avançado com Temer, eliminando esse peso do seu bolso. É hora de refletir sobre essa triste realidade: mais dinheiro no seu bolso ou financiar os sindicatos da esquerda? A escolha é sua!", afirmou o progressista.

A proposta do retorno do imposto sindical também não agradou o senador Nelson Trad Filho (PSD), que mesmo sem entrar no mérito da proposta deixou claro que não concorda com nenhum tipo de imposto que retire recursos dos trabalhadores. “Sou contra a tudo que aumente a carga tributária, que venha a pesar um desconto ao trabalhador”, resumiu.

O deputado federal Vander Loubet (PT), por sua vez, lembra que votou contra a reforma trabalhista, porque "enfraqueceu os direitos dos trabalhadores", nas palavras dele.

"E justamente um dos pontos dessa matéria foi o fim do imposto sindical obrigatório. Por isso, penso que essa proposta é positiva e merece nosso apoio. Muita gente pode achar que isso foi correto, mas se acham isso é porque foram levados ao engano. Grande parte dos avanços, senão todos, que a classe trabalhadora vivenciou nas últimas décadas foram fruto da mobilização e da articulação feita pelos sindicatos que representam as várias categorias", disse Vander.

O parlamentar defende que sindicatos fortes, com condições para fazer essas mobilizações, interessam a todos os trabalhadores, independente de serem ou não filiados e sindicatos fracos só interessam a quem não quer ver os trabalhadores fortalecerem seus direitos.

Os demais membros da bancada de Mato Grosso do Sul no Congresso foram procurados pela reportagem para comentar sobre a proposta ventilada pelo Governo Federal, mas até a publicação da reportagem não houve retorno.

Volta do imposto - Desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumiu o poder, o retorno da contribuição sindical tem sido especulado para financiar as entidades que alegam problemas financeiros após a reforma de 2017.

As discussões ganharam ainda mais força na última semana, após o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defender uma nova forma de financiamento para sindicatos.

“Não existe mais imposto sindical obrigatório. Mas uma democracia precisa ter um sindicato forte. O que está em debate é criar uma contribuição negociável. Se o sindicato está prestando um serviço, possibilitando um aumento salarial, é justo que o trabalhador não sindicalizado pague a contribuição. Se ele não aceitar pagar a taxa, é só ir à assembleia e votar contra”, comentou o ministro em entrevista ao jornal O Globo.

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