Pedro Chaves é o relator de projeto que cria regras de gestão do Pantanal
Regras de gestão e proteção do Pantanal. O projeto que propõe a criação de uma legislação voltada para proteger o solo, a fauna e a flora pantaneira, em tramitação no Senado desde 2011, avançou esta semana com a indicação do senador Pedro Chaves (PSC/MS) para a relatoria na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).
De autoria do senador licenciado Blairo Maggi (PR/MT), o projeto de lei 750/2011 visa regulamentar o artigo 225 da Constituição Federal, que define os biomas como patrimônios nacionais e estipula que devem ser regidos por leis específicas, além de garantir o bem estar das populações pantaneiras.
Por meio de nota divulgada pela sua assessoria de imprensa, o senador Pedro Chaves diz que seu papel será harmonizar o desenvolvimento da atividade produtiva com a preservação.
“Sem dúvida alguma o Pantanal é um dos maiores patrimônios não só de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, mas de todo o mundo. Temos que criar regras que permitam ampliar e geração de emprego e renda na região e, ao mesmo tempo, não deem margem à realização de atividades que venham a provocar danos ao meio ambiente”, afirma.
Ainda de acordo com a nota da assessoria de imprensa do parlamentar, nesta segunda-feira, 19, uma reunião em Brasília com dirigentes de ONGs que atuam na gestão e preservação do Pantanal discutiu formas de aperfeiçoar o texto do projeto. A ideia é permitir o fomento a atividades produtivas que permitam geração de renda e garantam a proteção do bioma.
Histórico - O texto original do projeto previa a suspensão por cinco anos, contados da vigência da lei, das atividades de pesca amadora e profissional no Pantanal. Blairo Maggi havia sugerido a medida com o objetivo de repor os estoques pesqueiros nos rios pantaneiros. Em sua nova versão, o substitutivo do senador Cidinho Santos (PR/MT), inovou ao estabelecer medidas governamentais com vistas à implantação, nos limites do Pantanal, de programa de estímulo a iniciativas privadas de conservação ambiental.
Depois de votado na CAE, o PLS 750/2011 seguirá para a Comissão de Meio Ambiente do Senado, em caráter terminativo. Mato Grosso do Sul abriga dois terços do Pantanal.
