Pleito de auditores e outras categorias, PEC Emergencial fica para 2020

Considerada a mais urgente dos projetos de ajuste fiscal encaminhados pelo governo ao Congresso no início de novembro, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prevê cortes de salários e redução das jornadas de trabalho dos servidores públicos ficou para 2020. Para a senadora Simone Tebet (MDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, as medidas contidas na chamada PEC Emergencial geram grande impacto nas economias locais, principalmente dos municípios menores.

O projeto, portanto, precisa ser discutido com mais calma. “Sabemos das dificuldades financeiras dos Estados, mas é uma PEC polêmica, que tem ate algumas ‘maldades’, digamos assim, e precisa ser amplamente debatida com especialistas e a sociedade”, afirmou.

Foi justamente este o pleito dos representantes dos auditores fiscais que na tarde de ontem (27) estiveram com a senadora. “É preciso mais cautela e mais discussão com o servidor público. Porque o governo ao tentar economizar em cima de redução de salários dos servidores, provoca o desaquecimento da economia”, afirma o presidente do Sindifisco-MS (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Mato Grosso do Sul), Ronaldo Vielmo.

A explicação é que o salario médio do servidor em Mato Grosso do Sul, por exemplo, gira em torno de R$ 2 mil e que em boa parte dos municípios pequenos metade do consumo depende do funcionalismo público.

Simone esclareceu que o relatório da PEC será apresentado na próxima reunião da CCJ, dia 4. Depois, haverá tempo para o debate, inclusive por meio de audiências públicas. Além dos auditores a proposta gerou protestos de inúmeras categorias. Por isso, a votação só deve ocorrer em 2020.

Também estiveram presentes na reunião, o auditor fiscal Paulo Duarte, o presidente da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital), Charles Alcântara, e o diretor do Sindifisco nacional, George de Souza.

Além de debater a PEC Emergencial, o grupo se ofereceu para “dar consultoria” à senadora sobre a reforma tributária, uma vez que auditores conhecem bem a legislação atual. “É nossa expertise”, comentou Ronaldo Vielmo.