Por unânimidade, Senado aprova socorro de R$ 125 bilhõs a estados e municípios
Desse montante, Mato Grosso do Sul vai receber R$ 80 milhões para a saúde e mais R$ 622 milhões para livre aplicação
Por 80 votos a favor e nenhum contrário os senadores federais aprovaram nesta quarta-feira (6), o projeto que prevê ajuda financeira de aproximadamente R$ 125 bilhões para estados e municípios por conta da pandemia do novo coronavírus. Desse montante, Mato Grosso do Sul vai receber R$ 80 milhões que devem ser destinados para a saúde e mais R$ 622 milhões para livre aplicação em outras áreas.
“É um recurso que vai chegar numa excelente hora para nós fazermos frente a o problema do coronavírus”, comemorou o senador Nelsinho Trad (PSD/MS).
O texto aprovado em votação remota, é praticamente o mesmo que já havia sido encaminhado pelos senadores no sábado (2), mas que tinha sido modificado pela Câmara dos Deputados. Os senadores recusaram a emenda dos deputados federais que alteraria um dos critérios de distribuição de recursos entre os estados.
Além disso, o Plenário do Senado acatou totalmente a terceira emenda dos deputados federais, que suspende os prazos de validade de concursos públicos já homologados até 20 de março de 2020, em todo o território nacional
O Senado também acatou a inclusão de novos setores que ficarão fora do congelamento de salários de servidores públicos. Além dos profissionais de saúde, de segurança pública e das Forças Armadas, foram excluídos do congelamento os trabalhadores da educação pública, servidores de carreiras periciais, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, guardas municipais, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários e de assistência social.
Ainda conforme a Agência Senado o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus vai direcionar R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bi para os estados e R$ 3 bi para os municípios) e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bi para os estados e R$ 20 bi para os municípios).
Além dos repasses, os estados e municípios serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões através da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e de outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União.
Os municípios serão beneficiados, ainda, com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final do ano, representando um alívio de R$ 5,6 bilhões nas contas das prefeituras. Municípios que tenham regimes próprios de previdência para os seus servidores ficarão dispensados de pagar a contribuição patronal, desde que isso seja autorizado por lei municipal específica.
