Prefeitura promete plano para demitir 4,3 mil contratados por convênios
Justiça também determinou ao município que não mais contrate por meio de contratos com as duas instituições
A Prefeitura de Campo Grande afirmou que vai elaborar, em até 60 dias, um plano para demitir os 4,3 mil funcionários contratados por convênios que mantém com a Omep (Organização Mundial pela Educação Pré-Escolar) e Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária. A decisão vem depois da determinação da Justiça, emitida na quinta-feira (28), que obriga o município a fazer todos os desligamentos até 31 de janeiro de 2017 e não mais contratar por meio dos convênios.
A suspeita do MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), que impetrou com uma ação na Justiça, é de que os contratos estão recheados de irregularidades, como salários diferentes de pessoas que exercem a mesma função e até gente contratada, recebendo salário, mas sem trabalhar.
Nesta sexta-feira (29), o Executivo Municipal relembrou demissões já efetivadas – até agora, segundo o prefeito Alcides Bernal (PP), pelo menos 500. Disse também que o prazo de dois meses para elaborar o plano acontece porque precisam ser levantados quais casos já podem ser demitidos e quanto as rescisões impactarão nos cofres públicos. Não há levantamento até agora, diz a Prefeitura.
Na decisão de ontem, a Justiça levou em consideração a necessidade dos convênios, uma vez que muitos dos contratados exercem serviços essenciais à administração municipal. Se todos os funcionários fossem demitidos de uma vez, traz a decisão, vários serviços poderiam ser interrompidos e o por prazo indeterminado.
A saída, decidiu o juiz David de Oliveira, que proferiu a determinação, é demitir progressivamente e o município terá mesmo de entregar a relação de quem e quando será demitido nos 60 dias. Em 30 dias, a Prefeitura precisa uma listagem de todos os contratados pelos convênios, com informações sobre a lotação de cada um, cargo ocupado e o correspondente salário.
Investigação – As irregularidades nos convênios teriam começado em 2005, aponta os autos do processo na Justiça, mas os problemas só começaram a ser investigados a partir de 2011, quando o MPE começou a fazer as primeiras tentativas de finalizar os convênios, todas descumpridas pelos gestores municipais que tiveram a frente da Prefeitura desde então.
Nos autos, constam informações de preso há mais de dois anos que é contratado como vigia e quem mora e trabalha em outra cidade. Esses são exemplos que constam em relatório de 2013 da própria Prefeitura. O magistrado, ao proferir sua decisão, disse que, se confirmadas, as situações “são criminosas”. O MPE, por sua vez, anexou aos autos da investigação tais informações e promete continuar as apurações com vistas a responsabilizar possíveis envolvidos.
