Prefeitura quer alterar lei e UPA Vet pode não funcionar 24 horas
Lei de 2015 previa até atendimento para cavalos e jumentos, trecho que será suprimido pela proposta
A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (Patriota), enviou à Câmara Municipal projeto que altera a Lei 5593/2015, que criou a UPA Vet (Unidade de Pronto Atendimento Veterinário). A obra foi oficialmente lançada no mês passado.
A unidade para animais é uma meta antiga do município, lançada em 2012 e que se arrasta desde então. Na lei original, a previsão é atender cães, gatos e até cavalos, jumentos e mulas. Além disso, a UPA Vet funcionaria 24 horas.
Adriane pediu a exclusão de cavalos, jumentos e mulas e condicionou o funcionamento à “organização administrativa estabelecida pela administração pública”, sem especificar um período.
Além disso, o projeto muda o artigo que previa um centro cirúrgico na unidade, para prever que “os serviços que serão prestados serão descritos em alas complementares”, também sem especificidade. Além disso, a prioridade no atendimento será para animais cujos donos sejam de baixa renda, efetivamente cadastrados no CadÚnico (Cadastro Único de Programas Sociais).
Por fim, o atendimento de animais acolhidos por organizações ou protetores independentes respeitará o fluxo normal da unidade. Na justificativa, a prefeita diz que a mudança é para dar mais eficácia.
“O projeto de lei submetido à alta consideração dos nobres vereadores está inspirado na exigência de maior eficácia e efetividade da gestão das atividades do Poder Executivo. As especificações da UPA Vet estão sendo ajustadas às diretrizes definidas para a prestação eficiente de serviços aos cidadãos”, pontuou.
Lançamento – Em 30 de março, a prefeitura apresentou o local onde será construída a unidade na esquina da Rua Gérbera com a Tumbérgia, no Aero Rancho.
De acordo com a Subea (Subsecretaria do Bem-Estar Animal), estão garantidos R$ 3 milhões para a construção da unidade, que ainda está em fase licitatória. Até a conclusão das obras, o município vai alugar espaços provisórios para realizar castrações, consultas e orientações veterinárias.
