Prefeitura vai instalar ponto para controlar frequência de 18 mil servidores
Decisão judicial determinava somente registro de funcionários comissionados
Obrigada pela Justiça a controlar a frequência de servidores comissionados, a Prefeitura de Campo Grande vai instalar ponto eletrônico para registrar a presença no trabalho de todos, comissionados e concursados. Ao todo, a prefeitura conta com 18 mil servidores.
"Nós vamos colocar. Vai ser geral, para todos, comissionados e concursados", disse nesta quinta-feira, dia 24, o prefeito da Capital, Marquinhos Trad (PSD).
A Justiça marcou para hoje, às 14 horas, uma audiência com a prefeitura para que ela informe como vai cumprir. A determinação é para que o secretário responsável pelo registro diário de frequência de servidores comissionados participe da reunião.
Em 18 de janeiro, o TJMS (Tribunal de Justiça de MS) determinou que servidores comissionados, aqueles nomeados sem concurso público, registrassem a presença no trabalho diariamente. A decisão anulou também um decreto de 2012, que liberava o registro diário de funcionários.
Ainda de acordo com a ação, o Ministério Público suspeitou da existência de possíveis funcionários fantasmas, àqueles que estão empregados, mas não trabalham de fato e recebem salários mesmo assim.
Em março, uma nova recomendação foi editada pelo MPE, solicitando que a prefeitura aumente o rigor no controle e adote previdência para a implantação do ponto eletrônico. O objetivo é evitar fraude, como servidores fantasmas.
Saúde - Uma determinação semelhante foi direcionada à Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), para que ela instale ponto nas unidades de saúde. Hoje, a secretaria divulgou a compra de 25 aparelhos para instalar nos 10 postos de saúde por R$ 700 mil.
