Controle de frequência é feito por folha e ponto eletrônico, diz prefeitura

Acionada na Justiça pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), a Prefeitura de Campo Grande afirmou que todos os servidores registram a presença de forma manual, na folha de frequência. A ação foi para que o município obrigasse os comissionados a informarem a presença, por conta de suspeita de funcionários fantasmas.

Depois da decisão judicial que obrigou a prefeitura a instalar alguma forma de controle e a anular um decreto que dispunha justamente do contrário, o Ministério Público agora quer saber o que o município está fazendo para cumprir a determinação.

Conforme o Executivo Municipal, todos os servidores públicos, concursados e não concursados, assinam folha de frequência diariamente, “inclusive os contratados por meio de cargos comissionados”. Afirma também que, em algumas secretarias, funciona o ponto eletrônico e que está sendo feito um estudo para instalar o equipamento em outras pastas, “o que depende de recursos”.

Decisão de 18 de janeiro determina que os comissionados, aqueles que são nomeados sem concurso público, registrem a frequência diária. Com isso, decreto de 2012 que liberava o registro diário teria de ser anulado, previa a decisão da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

Para o MPE, a ausência de registro impossibilita a comprovação da presença do servidor em seu posto de trabalho. Nos autos, foi citado o caso de um funcionário lotado no gabinete do prefeito – não foram citados os nomes - que, ao continuar como advogado particular, teria participado de audiências de interesse pessoal em horário de expediente.