Com papel em branco e parcialmente, ponto eletrônico começa a valer hoje

Instalado depois de polêmicas e denúncias sobre funcionários fantasmas, o ponto eletrônico de frequência dos servidores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul começou a valer nesta quarta-feira (1º), quando os trabalhos foram retomados na casa. A primeira certeza é que o sistema ainda precisa de mais testes.

O primeiro dia está sendo marcado por papel branco e servidores se acostumando com a ideia. Alguns funcionários, por exemplo, ainda nem tiveram o registro de biometria, necessário para a marcação do ponto.

São dois pontos eletrônicos que custaram R$ 6,680, comprados com a empresa Seletiva Controle de Pontos RH, instalados na entrada da casa de leis, um à esquerda e outro à direita. Por lá, devem passar cerca de 350 funcionários que cumprem jornadas de 30 a 40 horas semanais, de acordo com a diretora geral do RH (Recursos Humanos), Marlene Figueira da Silva.

Ela assegura que os equipamentos ainda estão em fase de teste, por isso alguns problemas foram percebidos. Por exemplo, o papel que serviria de comprovante da frequência sai em branco, sem nenhuma informação quanto ao registro do servidor.

A diretora explica que, como o Legislativo Estadual segue o regime estatutário e não paga hora extra, não há necessidade do comprovante. “O papel tem de sair quando o órgão paga hora extra e a impressão é a forma de controle do servidor. Como não temos extra, não é necessário”. Ainda de acordo com Marlene, a situação ainda será ajustada, já que foi pedido à empresa licitada a não impressão de papel.

Para o funcionário, a prova de que registrou a frequência será efetivada por meio do barulho emitido pela máquina. Já para a mesa diretora da Assembleia, serão enviadas informações da presença do servidor, por meio de um sistema interligado ao Recursos Humanos. O setor, então, enviará o relatório para efetivação do pagamento de salário.

Um ato regulamentando toda a situação será publicado pelo Legislativo Estadual, afirmou a diretora. No documento, serão fixadas regras, como tolerância de 15 minutos para entrada, além da previsão de desconto do dia não trabalhando, em caso de falta não justificada.

Sem querer se identificar, três funcionários, que conseguiram registrar a frequência, afirmaram que a ação é positiva, até porque é “importante fazer tudo dentro da legalidade”. Há 23 anos na casa, um dos servidores, que é motorista, disse que o registro é uma segurança. “A gente que trabalha tem de fazer”.

Efetivo e comissionado – Todos os quase 350 servidores efetivos e comissionados terão de registrar a frequência no ponto eletrônico. Segundo o presidente da Assembleia, deputado Junior Mochi (PMDB), somente estão liberados os servidores diretamente ligados aos parlamentares, lotados em seus gabinetes.

Neste caso, a responsabilidade por eventual denúncia de funcionários faltosos ficará a cargo do deputado. “Eles que assinam atestados e jornada. A responsabilidade será deles, se houver qualquer denúncia”.

Ainda conforme o presidente, a fase é de adaptações, até em virtude da jornada diferente dos funcionários. Além disso, alguns servidores já haviam entrado de recesso quando os pontos eletrônicos foram instalados, portanto, não fizeram o cadastro. “Acredito que o importante é iniciar. Com certeza nós temos alguns ajustes que devem ser feitos ao longo do mês”, disse. Ele estima que pode haver compra de mais aparelhos.

Polêmica - Os deputados tiveram que lidar em 2016 com denúncias de servidores fantasmas na Assembleia. O primeiro alarde foi durante a campanha eleitoral, quando o então candidato Marquinhos Trad (PSD), foi acusado de estar estudando, durante a época em que era nomeado no gabinete do seu pai, Nelson Trad.

Outra situação foi uma conversa gravada e divulgada nas redes sociais, onde o deputado Paulo Corrêa (PR) aconselha Felipe Orro (PSDB) a regularizar o ponto dos seus servidores, alertando que existia uma investigação feita pela Rede Globo sobre o assunto, em diversos legislativos estaduais. Ainda sugeriu ao colega que fizesse um controle dos funcionários do interior, nem que fosse por uma "folha fictícia".

*Matéria editada para correção de informação às 10h39. Os dois pontos eletrônicos foram adquiridos por R$ 6,6 mil e não R$ 10 mil.