Deputado inocenta colegas em relatório sobre 'dica de fraude' na Assembleia
Relatório analisou conversas entre dois parlamentares estaduais e indicou que não houve quebra de decoro
O relatório final da Assembleia Legislativa sobre o caso em que os deputados estaduais Paulo Corrêa (PR) e Felipe Orro (PSDB) trocam dicas sobre como, supostamente, fraudar a folha de ponto de servidores, concluiu que não houve quebra de decoro parlamentar. As informações serão encaminhadas ao MPE (Ministério Público Estadual).
A informação foi confirmada nesta segunda-feira (16) pelo presidente da Casa, deputado estadual Junior Mochi (PMDB), que participou da posse do novo presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul). O documento foi feito pelo corregedor da Assembleia, o parlamentar Maurício Picarelli (PSDB).
"O parecer não caracterizou decoro e foi pedido para que o apurado ali fosse encaminhado ao Ministério Público, já que lá foi aberto procedimento sobre o mesmo fato. Como foram pedidas anexadas todas a provas, a gravação, depoimentos, então eu acatei o pedido de encaminhamento ao MP e vou enviar para lá", explica Mochi.
O presidente da Assembleia ainda frisa que a apuração parlamentar verifica a possível existência de delito e encaminha o caso às autoridades competentes. Como o MPE tomou a iniciativa e, de ofício, apurou a situação, os parlamentares preferiram "pular uma fase", já repassando as informações ao promotores.
"Entendemos que nós mesmo apurarmos esse caso não teria a mesma credibilidade perante a sociedade, já que é um caso interno a Casa. Então decidimos tomar as medidas cabíveis e encaminha ao Ministério Público. Se eles entenderem que houve um ato delituoso, já toma a devida providência", completa Mochi.
O relatório de Picarelli sobre a conversa entre Corrêa e Orro por telefone celular chegou à mesa de Mochi ainda em dezembro, mas o caso só foi analisado pelo presidente da Assembleia após a virada do ano.
Na conversa gravada e divulgada nas redes sociais, Corrêa aconselha Orro a regularizar o ponto dos seus servidores, alertando que existia uma investigação feita pela Rede Globo sobre o assunto, em diversos legislativos estaduais. Ainda sugere ao colega faça um controle dos funcionários do interior, nem que fosse por uma "folha fictícia".
Esta gravação foi feita no celular do pastor Jairo Fernandes, que emprestou o aparelho a Felipe Orro retornar a ligação a Corrêa. A gravação foi divulgada nas redes sociais e se tornou pública em 29 de novembro.
