Juiz nega salário a terceirizados e pede que cada um prove não ser ‘fantasma’
Plantonista da Justiça do Trabalho negou liminar a sindicato e argumentou que os cerca de 4 mil funcionários podem entrar com ações individuais
A Justiça do Trabalho em Campo Grande negou pedido liminar para que a prefeitura da Capital, a Seleta e a Omep paguem os salários de dezembro e o 13º dos cerca de 4 mil funcionários. Diante do rompimento dos contratos do município com as entidades, que seriam “indústrias de fantasmas”, o juiz Geraldo Furtado determinou que os trabalhadores deveriam cobrar os pagamentos individualmente, a fim de provarem que realmente trabalharam durante o mês de novembro e têm direito à remuneração.
“Nada impede que os trabalhadores ajuízem ações individuais ou plúrimas, nas quais poderão comprovar que, de fato, trabalharam e fazem jus às verbas salariais”, afirma o magistrado na decisão.
A ação foi movida pelo Senalba (Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional no Estado de Mato Grosso do Sul) contra a Prefeitura de Campo Grande, a Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária e a Organização Mundial para a Educação Pré-escolar.
A entidade pedia ainda que a Justiça determinasse o pagamento das rescisões para os terceirizados que não foram convocados de volta ao trabalho. Dos cerca de 4 mil, somente os 914 ligados à SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social) continuam em seus postos, segundo a própria administração municipal.
“É lamentável a ausência de sensibilidade social do juiz do trabalho que despachou a ação coletiva”, opinou o sindicado por meio de nota.
Embora Seleta e a Omep tenham sido alvos da Operação Urutau, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado) no dia 13 deste mês, nem o MPE (Ministério Público Estadual) sabe ao certo quantos “fantasmas” são contratados por meio da entidade. Há, contudo, a informação que em visitas feitas aos Ceinfs (Centros de Educação Infantil) da Capital, 180 pessoas que supostamente compunham o quadro de funcionários, não estavam nos locais de trabalho.
“É uma injustiça pretender que 4 mil trabalhadores ingressem com ação individual e esperem anos para receber o salário do mês”, continua a nota do Senalba, destacando que o Judiciário já trabalha sobrecarregado e que não suportaria a carga de mais 4 mil processos individuais.
O sindicato vai recorrer ao Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região.
Rompimento – Na tarde desta sexta-feira (16), a prefeitura publicou no Diário Oficial do Município o anúncio do rompimento imediato dos convênios com a Omep e com a Seleta, entidades que terceirizavam mão de obra e serviços para a administração municipal, mas que se afundaram em denúncias relacionadas à contratação irregulares e desvios de dinheiros dos cofres municipais.
Por meio do comunicado oficial, o Executivo municipal também proíbe que os terceirizados tenham “acesso a toda e qualquer repartição pública, onde desempenhavam suas funções”.
A pedido do MPE, o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, determinou na quinta-feira (15) o fim dos contratos.
A decisão foi tomada três dias depois que força-tarefa comandada pelo Gaeco deflagrou operação e prendeu três pessoas – dentre elas a presidente da Omep, Maria Aparecida Salmaze – ligadas a suposto esquema de desvio de dinheiro dos cofres municipais por meio das entidades classificadas pelo MP como “indústria de fantasmas”.
Também foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão e sete de condução coercitiva.
Para substituir os 4 mil demitidos, o MPE recomendou que a prefeitura faça contratos temporários com trabalhadores que ocupem cargos em unidades que oferecem serviços essenciais. O prefeito eleito Marquinhos Trad (PSD) estuda a alternativa.
