Justiça manda que terceirizados de abrigos da Capital voltem ao trabalho
Decisão do desembargador Paschoal Carmello Leandro levou em consideração o ‘caos social’
Paschoal Carmello Leandro, vice-presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), determinou que funcionários da Omep e da Seleta lotados em abrigos públicos de Campo Grande voltem ao trabalho. O desembargador de plantão entendeu que o fim dos convênios com as entidades prejudicou o atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social.
No sábado (17), sem ter pessoal para o atendimento, a SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social) decidiu fechar o Cetremi (Cetro de Triagem e Encaminhamento do Migrante) e 90 pessoas foram colocadas na rua.
Dos 28 funcionários que trabalham no abrigo para moradores de rua, só seis são concursados e o restante pertence ao quadro da Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária, segundo a SAS. Por isso, ficava inviável manter o local aberto.
Os seis servidores efetivos tiveram ainda de ser remanejados para fechar as escalas dos quatro abrigos para crianças e a casa que recebe deficientes que são retirados das famílias por serem vítimas de maus-tratos ou negligência.
Decisão - A decisão do desembargador atende a pedido feito pela própria prefeitura contra a decisão do juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, que determinou as suspensão dos convênios e consequente demissão em massa dos funcionários da Omep e da Seleta.
O município alegou que o magistrado “não respeitou o contraditório”, porque o Executivo municipal não foi ouvido após a operação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado), que motivou a medida mais drástica tomada por David de Oliveira.
Paschoal Leandro entendeu que o juiz tinha a intenção de acabar de vez com todas as irregularidades praticadas pelos dirigentes das entidades consideradas pelo MPE (Ministério Público Estadual) como “indústrias de fantasmas”. Contudo, “a aparente solução de um problema criaria, em progressão geométrica, diversos outros, quiçá mais graves que os já existentes”, justificou o desembargador a exemplo de pessoas que foram despejadas no sábado.
Funcionários acampados em frente ao Fórum de Campo Grande em protesto contra as demissões em massa ficaram animados com a notícias, mas a decisão é clara: a suspensão dos efeitos da determinação do juiz David vale “apenas em relação aos convênios e trabalhadores que efetivamente desenvolvam atividades em entidades assistenciais (Abrigos, Asilos, etc.)”.
A SAS não confirma, mas o Cetremi deve abrir as portas novamente para moradores de rua. A diretora de proteção social, Inara Sales Cabral, diz que espera a notificação judicial para informar quais medidas serão tomadas e quantos dos cerca de 4 mil empregados pelas entidades voltarão ao trabalho.
Apesa de terem sido afastados, nenhum dos trabalhadores foi demitido ainda.
Operação - Na terça-feira (13), o Gaeco, braço do MPE, desencadeou a Operação Urutau, com prisões e apreensões na Omep e Seleta. O Ministério Público investiga desvios de dinheiro dos cofres municipais por meio da Omep e da Seleta.
