Omep agiu por conveniência e manteve distorções em contratos, diz MPE
Ação na Justiça pede a condenação e afastamento da presidente
Por conveniência e vantagem financeira, a OMEP (Organização Mundial pela Educação Pré-Escolar) manteve contratações irregulares com a Prefeitura de Campo Grande. Esta é avaliação do MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), que pede na Justiça a condenação da presidente da entidade, Maria Aparecida Salmaze, além de seu afastamento.
Na ação, o Ministério Público afirma que a entidade ultrapassa o limite permitido de contratações do convênio e paga funcionários que exercem atividades fora da entidade com verba pública municipal. Também busca saber quanto foi supostamente desviado, para que a presidente seja obrigada a ressarcir os cofres públicos.
A Omep recebe e administra recursos públicos, porém “causa prejuízo financeiro aos cofres públicos e se enrique de forma ilícita”. Para o MPE, ficou demonstrada a contribuição da presidente, para que, “por conveniência e vantagem financeira” se mantivesse e evoluísse ao ponto de ter diversos contratados remunerados pelo Poder Público, “sem que houvesse alguma ação para que as ilegalidades encerrassem”.
“Não há que se falar somente em omissão, pois as ações tomadas pela gestora demonstram total afinidade com a vontade dos gestores municipais”, traz a manifestação.
Quando se defendeu no processo, a entidade argumentou que, se houve desfalques, a Prefeitura sabia, pois as contratações ocorriam a pedido das secretarias e os demonstrativos mensais de pagamento dos salários também passavam pelo Município.
Inclusive, a Omep falou que, ao contrário de prejuízo, trouxe benefício para a Prefeitura, por ter isentado ela dos pagamentos das contribuições patronais. “Como pode alegar vantagem se ela própria ingressou com uma ação para reaver os referidos valores?”.
Os argumentos do Ministério Público foram anexados à ação, após a defesa da entidade. Agora, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) vai decidir se aceita a denúncia e, posteriormente, se condena ou não a presidente.
Os convênios entre o Município e a Omep foram parar na Justiça, este ano. Depois de mirar na Prefeitura, pedindo para que ela rompa os contratos mantidos, o Ministério Público quer o afastamento dos presidentes da Omep e da Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária, Gilbraz Marques. Neste último caso, os pedidos e alegações foram os mesmo, mas ação contra a Seleta está mantido sob sigilo.
Os dois lados – A Prefeitura foi questionada sobre a alegação da Omep sobre acusação de que sabia dos eventuais problemas. Respondeu apenas que se manifestará nos autos do processo.
A Omep, por meio de seu advogado de defesa, Laudson Ortiz, afirmou reiterou o que já havia dito em sua defesa prévia. Promoveu contratações, que era o objeto do convênio, a pedido do Município. Em relação à parar as possíveis irregularidades, argumentou que não podia negar contratações.
