Acusada de uso indevido de verba, Omep tem 15 dias para se defender
A Omep (Organização Mundial pela Educação Pré-Escolar) tem 15 dias se posicionar a respeito da ação em que é acusada de usar dinheiro público indevidamente. Em setembro, o MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) entrou com uma ação no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), pedindo que a presidente Maria Aparecida Salmaze seja afastada e também devolva suposto dinheiro desviado.
Na ação, o MPE cita que a Omep, por exemplo, poderia contratar pessoal administrativo para operacionalização do convênios, desde que não ultrapassasse 5% do valor liberado mensalmente, o que não foi cumprido.
A entidade se utilizou desta previsão para “focar no prisma de que quanto mais pessoas fossem remuneradas pela Prefeitura, maior seriam seus rendimentos”, acusa o Ministério Público. A ação ainda lista 184 pessoas que recebem seus salários com a verba pública destinada aos convênios, mas trabalham em outro local, fora do Poder Público.
O montante supostamente desviado, no entanto, ainda é incerto. Justamente por isso, o MPE pede que a Justiça determine uma perícia nos convênios.
O Campo Grande News procurou o advogado da entidade, que afirmou rebaterá todos os pontos levantados pelo MPE. No entanto, adiantou que a Omep é a entidade executora de dinheiro público, ou seja, prestava contas ao Município.
“Vamos aguardar a intimação da presidente também para se manifestar. Mas vamos rebater. É um absurdo”.
Outra ação - A Omep, é alvo de outra ação na Justiça, junto com a Prefeitura de Campo Grande e Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária. Entidades e Município mantêm convênios que são considerados irregulares. Neste caso, há determinação para que os 4,3 mil contratados sejam demitidos até o ano que vem e a situação já rendeu bastante polêmica.
