‘Só beneficiou a prefeitura’, diz defensor da Omep e da Seleta sobre novo prazo
Acordo fechado na tarde de hoje, permite que município tenha mais seis meses para demitir 4,3 mil terceirizados
Para o advogado Laudson Cruz e Ortiz, que defende a Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária e Omep (Organização Mundial pela Educação Pré-Escolar), o novo prazo dado pela Justiça pelo que a Prefeitura de Campo Grande conclua as demissões dos 4,3 mil funcionários terceirizados beneficiou apenas o município. Ele afirma que a consequência da medida pode ser uma greve de ao menos 150 trabalhadores.
O defensor aproveitou a presença da imprensa no fim da audiência de conciliação entre as entidades, o município e o MPE (Ministério Público Estadual), na tarde desta segunda-feira (29), para lembrar que a administração municipal não repassa desde junho os valores referentes aos pagamentos dos funcionários que trabalham no administrativo das entidades. Ele advertiu que caso a situação não seja regularizada, trabalhadores podem fazer paralisação.
A Seleta emprega 107 pessoas na parte administrativa e de treinamento do pessoal que a entidade terceiriza para os 99 Ceinfs (Centros de Educação Infantil) e 94 escolas da Capital. Na Omep, são 45.
Segundo Laudson Cruz, todos eles estão sem receber os salários de junho e julho – pagos em julho e agosto respectivamente. “Em 19 anos, a Prefeitura sempre pagou estes funcionários internos da Seleta e Omep, mas agora o município se nega a pagar. Mas, se eles continuarem sem receber, não vão trabalhar. Com certeza o sindicato vai se mobilizar e este atraso legitima uma greve”, detalhou.
A Omep e a Seleta já moveram ação para garantir o pagamento dos que trabalham diretamente nas entidades, mas tiveram o primeiro pedido negado. Segundo Laudson Cruz, nesta semana, ele vai ao Tribunal de Justiça.
Novo prazo - A Prefeitura terá até 31 de julho de 2017 para demitir 4,3 mil funcionários terceirizados e encerrar convênios com as duas entidades, conforme acordo feito entre o município e o MPE na tarde desta segunda-feira (29), na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
Os contratos, firmados em 1997, são considerados ilegais pelo Ministério Público e pela Justiça. Por meio da Omep e da Seleta, segundo apurou o MPE, a prefeitura contratava “fantasmas” e pessoas com “supersalários”.
