Não cabe à Omep e Seleta se preocuparem com demissões, rebate Prefeitura

Não cabe à Omep (Organização Mundial pela Educação Pré-Escolar) e a Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária a preocupação em relação à demissão de 4,3 mil funcionários, afirmou a Prefeitura de Campo Grande. As duas entidades avisaram à Justiça que o Município está enrolando para desligar os funcionários e temem que ele não consiga desligar todos, como ordena decisão judicial.

Em nota, o Executivo Municipal reafirmou que existe um plano controlado de demissão, restando apenas a homologação pela Justiça. “Não cabe à Omep e Seleta se preocuparem com questões que são de responsabilidade da PMCG”. Ao Município, cabe a função de enviar a lista com o nome dos funcionários que vão ser demitidos, mas as entidades é que precisam fazer os cálculos das rescisões.

Essa é justamente a preocupação das conveniadas, que temem não ter tempo suficiente para elaborar as rescisões e marcar a homologação que ocorre no sindicato que representa as categorias.

Depois de o Executivo Municipal trocar pelo menos três vezes a primeira lista de demitidos, foi repassado para as entidades R$ 1,8 milhão, referente a rescisões de 213 pessoas. Até 5 de setembro, a Prefeitura precisa despedir 1,7 mil e, até janeiro do ano que vem, 4,3 mil, que são todos os funcionários mantidos pelos convênios.

A determinação de demitir e romper os contratos surgiu depois da denúncia do MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), que constatou inúmeras irregularidades, como funcionários fantasmas e salários diferentes pagos a pessoas que exercem a mesma função, por exemplo.