Por trapalhada da Prefeitura e conveniadas, até agora ninguém foi demitido

Nenhum terceirizado da Prefeitura de Campo Grande ligado à Omep (Organização Mundial pela Educação Pré-Escolar) e Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária foi demitido até agora, afirma a direção das duas entidades. O Município depositou R$ 1,8 milhão para que fossem pagas as rescisões de 213 pessoas a partir de domingo (10), mas as duas entidades alegam que a verba não é suficiente para bancá-las, pois foi enviada com atraso. Eles estão que estão na Câmara Municipal nesta terça-feira (12).

De acordo com o advogado que representa a Omep e Seleta, Laudson Ortiz, o recurso teria de ser enviado em 30 de junho, mas o Executivo Municipal só depositou em 5 de julho. O problema é que agora precisa ser feito um novo cálculo sobre as demissões, já que os funcionários continuaram trabalhando nestes cinco dias.

Outro problema, segundo a presidente do Senalba (Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional de MS), Maria Joana Barreto, é que há casos de empregados que procuraram o sindicato, responsável por homologar a demissão, mas lá foram informados que não havia dinheiro suficiente em caixa para a rescisão. Eles, então, retornaram à SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social), e lá assinam a anulação da demissão e voltam ao posto de trabalho. A presidente não soube dizer quais foram os casos.

A situação denunciada hoje é só mais uma parte da história na Justiça, que determinou ao Município a demissão de 4,3 mil contratados por meio dos convênios, até janeiro de 2017, em virtude de indícios de irregularidades apontados pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul). Até 5 de setembro, a ordem é para que pelo menos 1,7 mil sejam demitidos, mas, após a decisão judicial, ninguém foi demitido. Antes da determinação, 100 pessoas foram desligadas.

Ainda segundo a presidente do sindicato, estão agendadas demissões até 22 de julho, referentes a 60 pessoas da Seleta e 90 da Omep. O problema, por enquanto, é que as entidades alegam que o dinheiro em caixa, R$ 1,8 mil, será suficiente para pagar somente 150 pessoas.

Outro problema – Outra situação relatada pelos representantes dos funcionários é a afirmação da Prefeitura de que não pagará as demissões dos chamados internos. São empregados que atuam nas entidades, mas na gerência dos convênios e que sempre receberam por meio deles. Agora, o Município alega que não é responsável por 194 funcionários que estariam nesta situação. “No primeiro momento, a Prefeitura pediu o cálculo de todos, depois disse que não ia pagar os internos, agora atrasa o repasse”, disse o advogado.

Na Câmara, pelo menos 50 funcionários das entidades, além de seus representantes, apresentam a situação aos vereadores. Está prevista a fala do presidente da Seleta, Gilbraz Marques.

*Matéria editada para acréscimo e correção de informação às 11h45.