Ação tenta descobrir volume de verba pública desviada por conveniadas

Acusadas de usar dinheiro público indevidamente, a Omep (Organização Mundial pela Educação Pré-Escolar) e Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária foram acionadas na Justiça pelo MPE (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul). O pedido é para que Maria Aparecida Salmaze e Gilbraz Marques da Silva, presidentes das entidades, sejam afastados e que devolvam a verba pública utilizada de forma ilegal.

O montante desviado, no entanto, ainda é incerto. Justamente por isso, o MPE pede que a Justiça determine uma perícia nos convênios.

As entidades são alvos de outra ação na Justiça, junto com a Prefeitura de Campo Grande. Entidades e Município mantêm convênios que são considerados irregulares. Neste caso, há determinação para que os 4,3 mil contratados sejam demitidos até o ano que vem e a situação já rendeu bastante polêmica.

Nas novas ações, o MPE cita que a Omep, por exemplo, poderia contratar pessoal administrativo para operacionalização do convênios, desde que não ultrapassasse 5% do valor liberado mensalmente, o que não foi cumprido. A entidade se utilizou desta previsão para “focar no prisma de que quanto mais pessoas fossem remuneradas pela Prefeitura, maior seriam seus rendimentos”, acusa o Ministério Público.

A ação ainda lista 184 pessoas que recebem seus salários com a verba pública destinada aos convênios, mas trabalham em outro local, fora do Poder Público. Um exemplo é uma pessoa que recebe R$ 3 mil, por mês, para ser assistente administrativo na Associação Atlética do Banco do Brasil. Outros funcionários exercem funções em locais com CCI (Centro de Convivência do Idoso) e recebem entre R$ 1 mil e R$ 1,5 mil. 

“Somente o que fora descrito já bastaria para revelar a conduta ímproba da gestora da entidade”, trazem os autos. Afirma também que há pessoas contratadas para trabalhar na própria entidade e que deveriam ter seus salários pagos por ela, mas são remuneradas com verba pública. Ao todo, seriam R$ 169.784,01, por mês, para 90 pessoas que nem atuam para o Poder Público.

Ainda no caso da Omep, um dos convênios alvos de irregularidades, seria de R$ 13,6 milhões, repassados em oito parcelas de R$ 1,7 milhão. Ou seja, 5% do que a entidade tinha direito chega a R$ 85 mil, mas a associação arca R$ 186 mil com os internos, quase o dobro do que seria destinado legalmente.

À Justiça, o MPE pede a condenação dos dois presidentes por improbidade administrativa e o afastamento de ambos. Também pede que seja feita uma perícia contábil, por profissional designado pelo Juiz, para apurar os valores pagos as entidades fora do autorizado pelos convênios. O objetivo é descobrir o quanto foi desviado e que deverá ser devolvido aos cofres públicos.

O Campo Grande News procurou o advogado que representa as duas entidades, que não atendeu às ligações.