Justiça marca audiência para tentar resolver impasse sobre demissões
Para tentar resolver o impasse entre Prefeitura de Campo Grande e a Omep e Seleta, instituições com quem o Executivo municipal mantém convênios considerados irregulares e que concentram cerca de 4 mil contratados, a Justiça agendou uma audiência de conciliação para a próxima segunda-feira (29), às 14h.
A determinação partiu do juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. Segundo despacho do magistrado, deverão ser intimados a comparecer representantes do Ministério Público Estadual, administrativo municipal e das entidades.
O juiz justifica a urgência da tentativa de conciliação considerando “dificuldades narradas e existindo prazos quase se completando” – no caso, a exigência na demissão dos contratados, para dar fim aos convênios considerados irregulares.
Ainda conforme a movimentação do processo, após a audiência ainda deverão ser analisados os pedidos das partes que se referem ao afastamento do presidente da Seleta, Gilbraz Marques.
Impasse - Ação na Justiça obriga o Município a despedir 4,3 mil contratados por meio dos convênios que tem com a Seleta e também com a Omep.
Os convênios foram firmados em 1997 e foi em 2012 que o MPE (Ministério Público Estadual) tentou forçar o Município a romper todos os contratos, por diversas irregularidades, como funcionários fantasmas e salários diferentes pagos a pessoas que exercem a mesma função.
Desvio – Durante o processo, o Executivo Municipal acusou a Seleta de desviar R$ 477.353,88, destinados ao pagamento de rescisões dos trabalhadores. Em resposta, a entidade disse que o montante enviado já foi inferior ao solicitado, o que “impossibilitou de efetuar o pagamento de alguns encargos, tais como INSS, PIS e IRRF”.
Para a Seleta, a Prefeitura “nunca” tentou resolver e colocar fim nos contratos, que são considerados irregulares pela Justiça. “A atual gestão, nos dois períodos em que esteve à frente da administração municipal, sempre se utilizou e se beneficiou das contratações feitas via convênios. Assim cai por terra a frágil argumentação de que todas as mazelas foram geradas pelas gestões anteriores”.
Afastamento – uma das últimas movimentações foi o pedido de afastamento da prefeitura do presidente da Seleta, Gilbraz Marques. Para o administrativo, a entidade “tem atrapalhado a aplicação do plano de demissões, descumprindo as determinações do Município e a decisão judicial".
