Contratada desmonta discurso de Bernal sobre convênios irregulares
Seleta diz na Justiça que, ao contrário do alegado pelo prefeito, atual administração contratou gente em vez de demitir
O prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), utilizou e se beneficiou dos convênios irregulares que a administração municipal mantém com a Omep e a Seleta. A afirmação, por parte desta segunda entidade, faz parte da manifestação judicial em resposta à ação em que o Município a acusa de desvios de recursos e pede o afastamento do presidente, Gilbraz Marques da Silva.
Para a Seleta, a Prefeitura “nunca” tentou resolver e colocar fim nos contratos, que são considerados irregulares pela Justiça. “A atual gestão, nos dois períodos em que esteve à frente da administração municipal, sempre se utilizou e se beneficiou das contratações feitas via convênios. Assim cai por terra a frágil argumentação de que todas as mazelas foram geradas pelas gestões anteriores”.
Além disso, afirmou, ao contrário do que diz, a Prefeitura não age como quem quer solucionar os problemas apontados nos convênios que mantém com a entidade e com a Omep (Organização Mundial pela Educação Pré-Escolar).
Um exemplo é que, de acordo com o processo, o prefeito Alcides Bernal (PP), em sua primeira fase no Paço Municipal, teria demitido apenas 136 pessoas, mas contratado 879, “demonstrando que também em sua gestão houve aumento do número de contratações através do convênio firmado”.
A entidade apresentou os dados de contratação em resposta ao argumento da Prefeitura, que joga a culpa somente para as administrações anteriores. Os convênios foram firmados em 1997 e foi em 2012 que o MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) tenta forçar o Município a romper todos os contratos, por diversas irregularidades, como funcionários fantasmas e salários diferentes pagos a pessoas que exercem a mesma função.
À Justiça, o Executivo Municipal afirma que a Seleta desviou R$ 477.353,88, destinados ao pagamento de rescisões dos trabalhadores. Em resposta, a entidade disse que o montante enviado já foi inferior ao solicitado, o que “impossibilitou de efetuar o pagamento de alguns encargos, tais como INSS, PIS e IRRF”.
Com a redução do repasse, a Seleta teve de priorizar o pagamento dos encargos referentes ao mês anterior, “cujos recolhimentos já se encontravam em atraso”, sob pena de inviabilizar o próprio funcionamento da entidade, uma vez que ela precisa emitir, mensalmente, certidões negativas dos encargos.
A entidade explica, com isso, que não houve desvio de recurso para fim injustificado e afirma que não foi possível efetivar o total de demissões solicitadas “por falta de recursos”. Até agora, dos 120 funcionários, pelo menos a metade foi demitida.
O Município foi procurado pela reportagem, que não obteve resposta até o fechamento e publicação deste texto.
