Prefeitura tumultua e demora a cumprir decisão de demitir, afirma MPE
Na ação em que é obrigada a despedir, o Município pede condenação de presidente de entidade
Para o MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), a Prefeitura de Campo Grande tumultua e demora a cumprir a decisão de demitir 4,3 mil terceirizados contratados por meio da Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária e Omep (Organização Mundial pela Educação Pré-Escolar).
A manifestação é resposta ao pedido que a Prefeitura fez à Justiça, para bloquear os bens e afastar o presidente da Seleta, Gilbraz Marques da Silva. Na ação em que é obrigada a demitir, o Município pede o afastamento e retenção dos bens do dirigente. Ainda não há decisão judicial a respeito, apenas o posicionamento do MPE contrário à solicitação do Município.
Neste caso, o Ministério Público, por meio da 29º Promotoria de Justiça, afirma que o objeto da ação é a demissão dos funcionários por meios dos contratos considerados irregulares. “Discutir nos presentes autos afastamento de presidente da entidade apenas tumultuará” a execução da determinação judicial.
Embora tenham sido determinadas no fim de maio, as demissões só começaram a ocorrer no fim do mês passado e, ainda assim, com novos problemas, como pessoal que era impedido de trabalhar, mas continuava contratado por meio dos convênios.
Na manifestação do MPE, o promotor Fernando Zaupa afirma que pedidos como este – afastamento e bloqueio de bens -, devem ser feitos em ação separada, não na que determina as demissões. “Qualquer discussão acerca do cumprimento ou não dos convênios entre as entidades e Município de Campo Grande deverá ser colocado na Justiça em outra ação”.
Acusação - A Prefeitura de Campo Grande acusa a Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária de desviar dinheiro que seria destinado a pagar rescisões de 120 pessoas e afirma que foi à Justiça para tentar bloquear R$ 954.707,00 da entidade.
Sobre a decisão de rescisão de contrato, até 5 de setembro, a ordem é para que pelo menos 1,7 mil sejam demitidos, mas, mesmo após a decisão judicial, já houve uma série de entraves que emperra o cumprimento. Antes da determinação, 100 pessoas foram desligadas, e, segundo o Município, 579 pessoas serão desligadas em agosto.
