Obrigada a demitir 1,7 mil até setembro, Prefeitura não dispensou nem a metade

Faltando menos de um mês para o fim do prazo para demitir 1,7 mil, a Prefeitura de Campo Grande não desligou nem a metade dos terceirizados contratados via Omep (Organização Mundial pela Educação Pré-Escolar) e Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária. Desligar 4,3 mil até o início do ano que vem é ordem da Justiça, depois da constatação de uma série de irregularidades nos convênios.

Até agora, segundo a defesa das duas entidades, não foram demitidas “nem 200” pessoas. 5 de setembro é um dos prazos para que o Executivo Municipal desligue os 1,7 mil. O receio da Omep e Seleta é que não haja tempo hábil para promover os cálculos das rescisões dos demitidos, muito menos dinheiro suficiente para arcar com os pagamentos.

Ao todo, a promessa da Prefeitura era demitir 579 em agosto. As primeiras demissões ocorreram no mês passado, mas ainda com polêmica. Uma espécie de lista paralela informava que determinas pessoas estavam demitidas, mas as mesmas constavam ainda no quadro de funcionários das unidades onde trabalhavam. Ou seja, estavam demitidas, mas contratadas.

Sobre o lote de demissões até o ano que vem, a Procuradoria afirmou, anteriormente, que estava em fase de planejamento o desligamento de 724 funcionários da Omep e 790 da Seleta. Segundo a Prefeitura, somente neste lote as vagas abertas com as demissões terão substituições.

A reportagem procurou o Executivo Municipal, que afirmou que é sua responsabilidade cumprir o prazo, enquanto as entidades devem efetivar, de acordo com as listas e recursos repassados. Afirmou também que elas pagaram seus funcionários próprios, aos invés dos terceirizados, com os recursos públicos recebidos. 

Desde 2012 – Em 2012, o MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) pediu, fora da Justiça, que a Prefeitura rompesse os convênios mantidos com as duas entidades. São vários os problemas: primeiro, os contratos estariam cheios de irregularidades, como funcionários fantasmas, salários diferentes e exorbitantes pagos a pessoas que exercem a mesma função, por exemplo. Outra situação é que os cargos ocupados pelos conveniados devem ser preenchidos por pessoas que passaram por concursos públicos.