Prefeitura veta R$ 55,4 milhões em obras pedidas por vereadores no Orçamento

A prefeitura de Campo Grande vetou R$ 55,347 milhões previstos para 71 obras pedidas por meio de emendas parlamentares e que haviam sido aprovas pelos vereadores na LOA/2021 (Lei Orçamentária Anual). Na negativa, a justificativa é que o valor geraria déficit que poderia paralisar outros trabalhos em andamento.

A lista com as 71 emendas parlamentares foi publicada na edição de hoje (11) do Diogrande (Diário Municipal de Campo Grande) e representariam desembolso de R$ 55. 347.880,23.

O de maior valor era o que previa regulamentação da gratificação de periculosidade aos servidores da Guarda Civil, de R$ 7,478 milhões; em seguida, outra gratificação, de R$ 3,6 milhões, aos servidores que tenham contato com material insalubre.

Entre as obras vetadas, construção de academia ao ar livre no Jardim Campo Alto (R$ 80 mil), interligação e ciclovias na avenida Gury Marques por R$ 600 mil, construção de praça do Tijuca por R$ 50 mil e até conclusão de drenagem pluvial em ruas do Jardim Uirapuru, por R$ 2 milhões.

Na justificativa, o prefeito Marquinhos Trad (PSD), alegou que as emendas somente podem ser aprovadas se indicarem de onde virão os recursos necessários para obra, com anulação de outras despesas e se forem compatíveis com o plano plurianual.

Nos casos listados, a prefeitura contabiliza que geraria déficit “na ordem de R$ 56 milhões”, devido à falta de compensação orçamentária para atendimento dos projetos, causando desequilíbrio nas contas.

As outras emendas parlamentares aprovadas no LOA/2021 já representam mais de R$ 77 milhões     , correspondendo a 57,5% do total de investimentos previstos com recursos do tesouro, de acordo com a prefeitura. A aprovação desses outros projetos poderia inviabilizar obras em andamento.

Das 113 emendas aprovadas na Câmara Municipal de Vereadores, 42 foram mantidas, total de R$ 21,4 milhões em investimentos, segundo prefeitura.